05 de outubro de 2007 | 20h39
A Justiça de Mônaco negou nesta sexta-feira, 5, o segundo pedido de habeas-corpus para libertação do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que está preso naquele país desde 15 de setembro passado, à espera do julgamento do pedido de sua extradição para o Brasil. A negativa de libertação de Cacciola foi comunicada pelas autoridades monegascas ao Ministério da Justiça nesta sexta. A expectativa do Ministério é que até o próximo dia 15 a Justiça de Mônaco julgue o pedido de extradição, que ainda precisa ser ratificada pelo príncipe Albert II, chefe do Executivo local. O governo brasileiro está tomando providências para que Cacciola permaneça preso até o julgamento do processo pois, em liberdade, ele poderá retornar para a Itália, onde ficará imune à extradição por ser cidadão italiano. Também nesta sexta, um representante do Itamaraty entregou à Justiça do principado os originais da sentença da 6ª Vara Federal do Rio, que condena o ex-banqueiro a 13 anos de prisão por peculato e gestão fraudulenta do Banco Marka, do qual foi dono. Ele foi condenado em 2005 à revelia porque já havia fugido do País. Junto, foi entregue também o original da primeira ordem de prisão contra Cacciola, expedida em 2000. O Brasil já havia enviado na frente as cópias autenticadas dos dois documentos para subsidiar o julgamento do pedido de prisão do ex-banqueiro para fins de extradição. "Estamos fechando todas as brechas para garantir que Cacciola volte e cumpra a sentença pela qual foi condenado no Brasil", disse o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. A defesa de Cacciola também impetrou habeas-corpus, com pedido de liminar em favor do cliente, no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Menezes Direito, relator do processo, ainda está analisando o caso. Sua assessoria informou que a decisão será tomada a qualquer momento, com prioridade, por se tratar de réu preso. No início da noite desta sexta-feira, o estadão.com.br chegou a divulgar, erroneamente, que o STF já teria decidido e negado o habeas-corpus, informação que não chegou a ser confirmada. O ex-banqueiro chegou a ser preso em julho de 2000, mas fugiu para Roma após ser beneficiado com alvará de soltura expedido pelo ministro Marco Aurélio Mello. A defesa alega que, na Itália, Cacciola teria ficado o tempo todo à disposição da Justiça brasileira, tendo inclusive respondido a várias cartas rogatórias. Ele é acusado de ter obtido informações privilegiadas e vantagens indevidas do Banco Central por ocasião da desvalorização do real, em 1999. Com a operação, o erário teria sofrido um prejuízo de R$ 1,5 bilhão.
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