DIda Sampaio/Estadão
DIda Sampaio/Estadão

Major Olimpio diz que PEC do pacto federativo vai ajudar na votação da Previdência

Economistas afirmam que hora é de priorizar reforma no sistema de aposentadorias; ex-secretária de Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo critica medida

Daniel Weterman e Simone Cavalcanti, O Estado de S.Paulo

11 de março de 2019 | 14h39

O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), afirmou ao Estadão/Broadcast Político que uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para mudar o chamado pacto federativo, idealizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, vai ajudar os parlamentares a votarem favoravelmente na reforma da Previdência. Economistas ouvidos pelo jornal, no entanto, acreditam que a tramitação simultânea das propostas possa diluir esforços para aprovar a Previdência.

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo publicada no domingo, 10, Guedes declarou que governo articula a tramitação de uma proposta para acabar com as despesas obrigatórias e as vinculações orçamentárias. O ministro afirmou que a proposta dará aos políticos 100% do controle sobre os orçamentos da União, Estados e municípios.

O senador declarou que, como um novo pacto federativo é uma demanda de governadores e prefeitos, a PEC vai fazer com que melhore o ambiente político para aprovação de outras propostas - como a reforma da Previdência.

"Ajuda o projeto da Previdência, compromissando os governadores, os prefeitos e a classe política. É uma coisa fundamental para ser feita e uma forma de se aplicar realmente o 'mais Brasil e menos Brasília' que o Paulo Guedes vem repetindo e que o [presidente Jair] Bolsonaro colocou como uma das suas marcas", afirmou Major Olimpio após se reunir com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e empresários do setor na capital paulista.

O líder do PSL declarou que o novo pacto federativo pode andar junto com a reforma da Previdência. "Uma coisa não atrapalha a outra. Não tem divisão de foco ou divisão de energia."

O senador governista tentou afastar o discurso de que tirar a obrigatoriedade de um piso para gastos em áreas como Saúde e Educação, determinado na legislação atual, seria difícil de passar no Congresso. "A briga da sociedade é ver esse recurso chegar. Não adianta ser carimbado e não chegar", declarou. "O governo está abrindo mão de poder e de força para que o recurso chegue diretamente ao atendimento da população."

Economistas veem momento ruim para outros esforços políticos

O economista-chefe do Banco Safra e ex-secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, acredita que a proposta caminha na direção correta, mas que o momento é de dar prioridade à aprovação da reforma da Previdência.

"Trabalhar nessa direção é bom, mas acho que é uma PEC complexa. De fato, o momento hoje é da previdência social".

Na avaliação do economista chefe da MB Associados, Sergio Vale, a PEC pode diluir o esforço que o governo deveria colocar durante a tramitação da reforma da Previdência.

"Não faz sentido gastar capital político com isso ao mesmo tempo em que se busca a aprovação da Previdência, ainda mais diante de toda dificuldade política que se vê com [Jair] Bolsonaro", afirmou. Para o economista, só a aprovação das novas regras de aposentadorias demandará um esforço gigantesco, principalmente porque o que se vê até o momento é uma desorganização do próprio governo.

Na avaliação de Vale, a ordem dos fatores pode atrapalhar o resultado final necessário para o país, uma vez que nenhuma proposta de novo pacto federativo elimina o fato de que os gastos previdenciários representam 60% das despesas no contexto do teto de gastos. "Não há alternativa, esse pacto em nada muda o cenário catastrófico", disse, estimando que o processo de tramitação da reforma da Previdência seja muito mais lento.

"Se conseguir aprovar uma boa reforma da Previdência abre-se um espaço para o governo fazer muitas outras coisas. Ajudaria a equipe econômica a conquistar mais pautas no Congresso, como a Tributária e ainda temas relacionados à agenda micro", ressaltou, lembrando que o cenário não é trivial e se insere em um contexto ainda de baixo crescimento econômico - MB estima 2% para este ano e 2,7% em 2020 - e um cenário internacional "desafiador".

Ex-secretária critica proposta

Acabar com a despesa obrigatória da União, Estados e municípios em saúde no País é um risco para os cidadãos, afirmou ao Estadão/Broadcast Político a ex-secretária estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo Linamara Rizzo Battistella, professora titular da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

"É um risco. Podemos afirmar que o país vive submetido à pressão e a pressão vale mais do que a razão e o direito do cidadão", disse a ex-secretária, para quem o atual piso de 15% da receita corrente líquida precisa continuar sendo garantido na lei.

O que é necessário na discussão do novo pacto federativo, destacou, é distribuir melhor os recursos para municípios que, na opinião dela, acabam ficando desassistidos pela União.

"Essas coisas precisam ser revistas dentro de uma isenção de poder e valorizando o direito do cidadão, garantindo [os investimentos] na lei. A lei [atual] é boa, ela precisa ser equacionada e cumprida", comentou.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.