Malan confirma veto à lei do IRPF e MP com correção

O ministro da Fazenda, Pedro Malan, confirmou que o presidente Fernando Henrique Cardoso vai vetar o projeto aprovado pelo Congresso que corrige em 17,5% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo o ministro, no entanto, concomitantemente ao veto, o governo baixará uma medida provisória que assegurará "totalmente o respeito à decisão do Congresso" de corrigir a tabela em 17,5%. Em entrevista coletiva, Malan informou que manteve conversações com os presidentes do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), e da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), bem como com líderes de partidos sobre a decisão. Segundo o ministro, a receptividade dos parlamentares com os quais ele conversou "foi extremamente positiva e construtiva". "A decisão de corrigir a tabela em 17,5% está tomada e será cumprida", disse Malan. "Acontecerá, e não poderia ser de outra forma". Malan informou, ainda, que a decisão de baixar a MP foi tomada por três motivos: primeiro, para deixar claro, no ?caput? do parágrafo único da lei, não só a correção da tabela como também a elevação dos valores das deduções. O segundo motivo, segundo o ministro, é que o projeto aprovada pelo Congresso determinava um reajuste de 17,5% em todos os valores expressos em reais na Lei 9.250, de 1995, que alterou a legislação do Imposto de Renda. Entretanto, segundo o ministro, essa lei não tratava apenas do IRPF, mas também do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Segundo ele, ficou claro que a decisão do Congresso somente se referia à pessoa física, e não à jurídica. O terceiro motivo foi, segundo ele, que o último artigo da lei deixava margem para liminares. O ministro adiantou, ainda, que a MP deixará claro que essa correção de 17,5% se refere a fatos geradores a partir de 2002, sem possibilidade de retroagir a 2001. Ele aproveitou a entrevista para lembrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga o governo a lidar com o problema da redução de receitas. Ele, no entanto, não entrou em detalhes a respeito. Malan aproveitou a entrevista coletiva convocada para o anúncio da correção da tabela do IR da pessoa física para ressaltar a sua confiança de que 2002 será melhor para o Brasil que 2001. Com um visual novo - pele bronzeada e cabelos mais longos -, Malan disse que durante a entrevista só iria falar sobre tabela do IR. Segundo ele, "não sobrarão oportunidades para falar sobre outros assuntos". Bastante sorridente, o ministro desejou aos jornalistas um feliz Ano-Novo.

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