Malan critica "intromissões indébitas"

O ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse hoje que não vê com satisfação "intromissões indébitas de fora sobre o processo político brasileiro". Ele não explicitou a quem criticava, mas a afirmação pode ser lida como uma referência à declaração do megainvestidor George Soros, que disse, em entrevista publicada no sábado pela Folha de S. Paulo, que "ou o mercado elegerá o pré-candidato José Serra (PSDB) ou será o caos". O ministro voltou a afirmar que o governo tem instrumentos para enfrentar situações de nervosismo no mercado financeiro e que irá utilizá-los quando achar necessário. Ele disse que o País já passou por turbulências semelhantes, que foram superadas, e que é exatamente nesses momentos que é preciso ter tranqüilidade e serenidade para não dar curso a análises precipitadas e temores vindos do exterior "sem entendimento dos fundamentos do Brasil". Questionado se esta seria uma eleição no meio de uma crise financeira, o ministro respondeu que "é preciso separar o processo eleitoral, o Brasil é uma democracia e a pesquisa que importa é a da urna". Malan afirmou ainda que apóia a proposta do presidente do Banco Central, Arminio Fraga, de que o futuro presidente da República, assim que for eleito, converse com o presidente Fernando Henrique Cardoso, e indique um nome para ocupar uma das diretorias do Banco Central nos últimos meses deste ano para facilitar a transição entre as duas equipes. Malan disse ter preocupação que essa transição se dê da forma o mais fácil possível. Intervenção limitada no câmbio Num breve comentário sobre a importância do regime de câmbio flutuante no Brasil, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, defendeu que as intervenções do Banco Central neste mercado devem ser limitadas a ocasiões em que há uma subida mais rápida da moeda. "Esse tipo de atuação tem de ser antes à exceção que a regra", afirmou Malan, lembrando que a formação de preços no mercado de câmbio tende a se desequilibrar em momentos de maior nervosismo. Ele disse ainda nesse sentido que um Banco Central mais interventor poderia incorrer em riscos de se imaginar uma banda informal para as taxas de câmbio por parte do governo. Malan criticou a falta de harmonia nos discursos dos representantes do PT. Ainda que não tenha citado nominalmente o partido, Malan lembrou que existem "vozes discordantes dentro dos partidos" sobre o regime de metas de inflação, numa clara alusão à entrevista recente do economista Ricardo Carneiro, do PT, defendendo o fim do regime de metas de inflação. "O que importa é que os partidos mostrem convergência no conceito do regime de metas de inflação. "Os prazos de transmissão da política monetária, o maior ou menor grau de flexibilidade são apenas questões operativas." Inflação O ministro da Fazenda também criticou duramente as afirmações de que o controle da inflação é um fim e não um meio para o crescimento econômico do governo Fernando Henrique Cardoso. "Isso é uma imensa tolice, uma imensa bobagem presente em alguns dos discursos, que se diga com um ar de superior entendimento de que o governo só estabilizou a inflação", ressaltou Malan. Ele disse ainda que o crescimento econômico de um país não se faz com a expansão de crédito através dos bancos estatais, o que acarreta em boa medida mais ônus para o Tesouro, mas sim um aumento da produtividade. "A produtividade é a palavra chave para o crescimento econômico sustentado para as próximas décadas." Autonomia do BC Pedro Malan defendeu que seja votado ainda este ano, na Câmara dos Deputados, o substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o artigo 192 (que regulamenta o sistema financeiro e trata da autonomia do Banco Central). "Seria uma coisa positiva para o País e para aqueles que pensam que estarão governando o Brasil a partir de 2003", afirmou. Malan disse que não há razão para que não se aprove o substitutivo, quando a pauta da Câmara estiver desobstruída, lembrando que a Comissão de Constituição e Justiça da Casa já aprovou o texto. O ministro defendeu a autonomia operacional do Banco Central, dizendo que o País só ganharia com isso. Segundo ele, é preciso deixar claro que pela proposta o BC teria apenas autonomia operacional, tendo de perseguir metas definidas por um governo eleito pelo voto. Ainda de acordo com o ministro, o Banco Central autônomo teria de prestar contas de sua atuação à sociedade e ter uma postura transparente. Malan lembrou que a atual gestão do BC já avançou muito em termos de transparência, à medida que divulga com apenas uma semana de intervalo as atas referentes às reuniões do Copom e, trimestralmente, os relatórios de inflação. Os diretores do BC, segundo ele, são submetidos a um escrutínio público ao passarem por sabatinas no Senado. "Não sei por que essa pessoa não poderia ter mandato", questionou, ponderando, no entanto, que a possibilidade de substituição do presidente ou de diretores do BC deve ser contemplada no projeto.