Malan não fala sobre eventual aumento da CPMF

O ministro da Fazenda, Pedro Malan, não quis comentar hoje a proposta de presidentes dos partidos da base de sustentação do governo, de aumentar a alíquota da CPMF e não da Contribuição Social (CSLL) sobre o Lucro Líquido para compensar parte das perdas decorrentes do reajuste da tabela de alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física. "Ninguém me fez essa proposta", esquivou-se.Em relação a esse assunto, Malan disse apenas que o Poder Executivo respeitou integralmente a decisão do Congresso ao corrigir a tabela em 17,5%. Ele observou que essa correção já está em vigor e estará no desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, dos assalariados, neste mês.Malan observou ainda que o reajuste da tabela do Imposto de Renda alcança apenas 8% dos trabalhadores da população economicamente ativa. Argumentou ainda que o governo está obrigado a respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e que a compensação pelo aumento da CSLL representa um aumento da carga tributária de apenas 1,8 ponto porcentual do faturamento.Malan observou também que as pessoas jurídicas alcançadas pelo aumento da CSLL são muitas vezes pessoas físicas "travestidas" de jurídica e que mesmo com o reajuste estão pagando a metade dos tributos que são pagos pelas pessoas físicas no Brasil. O ministro acrescentou, no entanto, que o governo está aberto ao diálogo.Malan falou depois do anúncio da edição de medida provisória que será publicada amanhã no Diário Oficial, ampliando a renegociação das dívidas dos pequenos produtores rurais e reduzindo as taxas de juros dos financiamentos do Procera e do Pronaf.

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