Malan nega influência política na decisão do Copom

O ministro da Fazenda, Pedro Malan, negou veementemente qualquer influência política na decisão de hoje do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), que reduziu a taxa de juros básica da economia de 18,5% ao ano para 18% ao ano, para surpresa de analistas do mercado. "Ao longo dos últimos oito, nove anos, nunca houve pressão política sobre o Banco Central", afirmou. "Eu nunca peguei o telefone e chamei o Armínio Fraga para dizer o que fazer em termos de condução da política monetária. Também o presidente Fernando Henrique Cardoso nunca o fez, e isso segue sendo verdadeiro." Malan acrescentou que a especulação "faz parte do jogo democrático", mas assegurou que "não há base ou fundamento para essa especulação." Ele disse desconhecer pressão de qualquer candidato ou político sobre o presidente da República a respeito dos juros. Ata O ministro, que não participa do Copom, afirmou que "aguarda com interesse a divulgação da ata da reunião", que trará as explicações sobre a decisão de cortar os juros. Ele lembrou que "poucos bancos centrais do mundo" divulgam a ata apenas uma semana após a reunião, como ocorre no Brasil. Para justificar a decisão do Copom, ele usou como argumento as projeções da inflação num horizonte de 18 meses que apontam para uma trajetória declinante da inflação. As estimativas do mercado também apontam para queda da inflação em 2003, de modo que haveria folga para reduzir os juros. No entanto, esse comportamento de queda do IPCA, índice que serve de referência para o regime de metas de inflação, já havia sido verificado nas reuniões anteriores do Copom e registrado nas atas e no relatório de inflação. Ao comentar críticas de que o cenário atual é o mesmo das últimas semanas e, nem por isso, o BC usou o viés de baixa para reduzir os juros, Malan disse que o diferencial, desta vez, é o fato de o governo ter elevado a meta de inflação para o ano que vem e fixado intervalo de flutuação mais largo, tornando mais fácil seu cumprimento. Na reunião de junho, o Copom manteve a taxa em 18,5% com viés (indicação) de baixa. "Tudo permanecendo constante, a redução da taxa tem um efeito positivo sobre a economia", avaliou Malan. Mas ele evitou fazer um prognóstico excessivamente otimista. "Depende de uma série de decisões por parte dos consumidores, dos investidores e dos poupadores sobre o Brasil e seu futuro", disse o ministro. Um efeito benéfico sobre o nível de atividade no País dependeria, também, da melhora no quadro de incertezas na economia internacional. Compromissos críveis O ministro da Fazenda, Pedro Malan, cobrou hoje, mais uma vez, "compromissos públicos críveis" dos candidatos a presidente em torno de questões básicas da economia: inflação sob controle, respeito a contratos e responsabilidade fiscal. "São coisas que não estão mais sujeitas a discussões político-partidárias no mundo moderno", afirmou. Essas obrigações, explicou, garantiriam uma transição mais tranqüila no Brasil. A economia e a mudança de governo são os temas centrais das conversas que o presidente do Banco Central (BC), Armínio Fraga, teve hoje com o presidente nacional do PSDB, deputado José Aníbal (SP), candidato a senador, tem amanhã com o deputado Aloizio Mercadante (PT-SP), também candidato, e terá ainda nesta semana com o candidato da Frente Trabalhista, Ciro Gomes (PPS-PDT-PTB). Nesse diálogo, explicou Malan, não está descartada nenhuma medida que ajude na transição, entre elas, a prorrogação do acordo brasileiro com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Ele lembrou que há sinais positivos nessa direção por parte do governo norte-americano. O FMI divulgou uma nota há duas semanas ressaltando o fato que o Brasil tem cumprido as promessas há três anos e nove meses. Além disso, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Paul O´Neill, virá ao País entre o fim de julho e início de agosto "para conhecer melhor o Brasil". Declarações de O´Neill foram interpretadas como contrárias a qualquer ajuda adicional ao País. O mal-entendido foi esclarecido num telefonema a Malan e num comunicado do governo norte-americano. O ministro da Fazenda informou que, após as eleições, serão criados cargos no governo para que integrantes da equipe do novo presidente comecem a trabalhar na transição. Mas afirmou que nada impede que discussões sobre esses temas comecem já. "A possibilidade é de discutir antes o que seria uma discussão de novembro e dezembro", disse. "Se é de interesse dos candidatos para que fechar a porta?" No entanto, para que o diálogo prospere, é preciso maior clareza dos candidatos sobre as propostas. "Os compromissos devem ser assumidos de forma coerente e consistente, sem conflito com outras coisas ditas anteriormente", explicou. "Devem ser assumidos com convicção." Como exemplo do que deve ser esclarecido, Malan citou a declaração de candidatos que se dizem dispostos a mudar o conceito de meta de inflação. "Seria bom deixar claro qual é a alternativa para que a sociedade possa discutir", disse. Outro exemplo é a afirmação de outro candidato (o ministro não citou, mas é Luiz Inácio Lula da Silva, da Coligação PT-PL-PC do B-PCB-PMN), que se diz disposto a respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas, ao mesmo tempo, abre a possibilidade de rever os acordos de refinanciamento da dívida dos Estados e municípios. Para mexer nos contratos, é preciso modificar a LRF "no Artigo 35, que é um de seus pilares", lembrou Malan.