Manifestação contra leilão do Madeira gera confusão na Aneel

Polícia prende sete pessoas acusadas de agredir funcionários da Agência durante protesto contra usinas

Leonardo Goy, Wellington Bahnemann e Gerusa Marques, da Agência Estado,

10 de dezembro de 2007 | 10h34

A realização do leilão de uma das usinas do Complexo do Rio Madeira nesta segunda-feira, 10, gerou confusão na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta manhã. O prédio do órgão regulador foi ocupado por cerca de quatro horas por manifestantes contra a construção das hidrelétricas, que, segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, agrediram funcionários da Aneel.   Segundo o tenente Ricardo Ferreira Napoleão, do Batalhão de Operações Especiais, pelo menos sete pessoas foram detidas, algumas delas algemadas, por acusação de agressão e dano ao patrimônio público. Entre elas estariam lideranças de vários movimentos.   O oficial afirmou que a polícia está fazendo um levantamento sobre as possíveis agressões e eventuais prejuízos à estrutura da Aneel após as manifestações. Informações preliminares, de pessoas que acompanharam de perto o tumulto, dão conta de que os manifestantes desmontaram uma estrutura montada para recepcionar os participantes do leilão e a imprensa, porém não conseguiram avançar até o local onde será realizado o leilão.   O leilão provoca protestos devido ao fato de as usinas do Madeira se instalarem em um dos afluentes do Rio Amazonas, dando início a projetos energéticos na região da Amazônia. A ONG "Amigos da Terra - Amazônia Brasileira" entrou com pedido de liminar na Justiça pela suspensão do leilão da usina de Santo Antônio, nesta segunda. O juiz Náiber Pontes de Almeida, da 4ª Vara Federal de Brasília, transferiu o julgamento para a Justiça Federal.   Leilão   O leilão, que estava inicialmente marcado para as 10 horas, estava previsto para começar por volta de 12h30. Segundo o vice-presidente da comissão de licitação da usina, alguns participantes e pessoas envolvidas na disputa ainda estavam sendo revistados pela Polícia Federal por volta das 11h para ingressarem nas salas onde estão os computadores que receberão as ofertas.   O leilão desta segunda poderá ter até três etapas. Na primeira, os investidores digitarão em seus computadores uma proposta única para o preço da energia que será produzida pela usina. Nenhum dos três consórcios inscritos terá como saber qual foi o lance oferecido pelos demais interessados, até porque os representantes dos investidores estarão confinados em salas separadas, sem comunicação com o mundo exterior.   Essa proposta tem de ser inferior ao teto de R$ 122 por megawatt hora (MWh) estabelecido pelo governo. O sistema eletrônico desenvolvido pela Aneel calculará, então, a diferença entre os lances. O princípio do leilão é o da menor tarifa, ou seja, vence quem cobrar menos pela energia.   O esquema de segurança é tão rigoroso que a Aneel só divulgará ao público externo o vencedor do leilão, ao fim do processo, e o lance por ele proposto. Os lances apresentados durante a disputa não serão tornados públicos. O leilão pode acabar já nesse momento, caso a diferença entre a menor tarifa apresentada e as outras seja superior a 5%. Caso contrário (se a diferença entre a melhor proposta e as demais for inferior a 5%) o leilão entra na segunda fase.   A partir daí, o computador central que "rege" a sistemática calculará, automaticamente, novas propostas de preço - cada vez menores - e as apresentará aos consórcios que permanecerem na disputa. Caberá, então, aos investidores responder se aceitam ou não vender a energia àquele preço sugerido pelo sistema.   Se, por exemplo, apenas dois concorrentes chegarem a essa fase e, em uma determinada rodada, apenas um deles aceitar a tarifa calculada pelo sistema, este competidor será declarado o vencedor da disputa. Por outro lado, se em uma mesma rodada, todos os concorrentes que estiverem na disputa recusarem a proposta do computador, o leilão entra na terceira fase.   Na terceira e última etapa do leilão, os investidores farão ofertas únicas, como na primeira fase. Dessa vez, porém, vence quem fizer o menor lance, independentemente da diferença porcentual entre as propostas.   O vencedor do leilão terá ainda mais uma decisão a tomar. O sistema implementado pela Aneel vai lhe perguntar quanta energia pretende vender ao chamado "mercado cativo", que é o mercado das distribuidoras. O edital determina que pelo menos 70% da energia de Santo Antônio tem de ser vendida no mercado regulado. Os até 30% restantes podem ser comercializados no mercado livre, formado por grandes consumidores.   Pelas regras do leilão, a decisão do vencedor sobre o porcentual de energia que ele dedicará ao mercado cativo influenciará na formação do preço final da energia que ele poderá cobrar das distribuidoras. Se ele decidir vender 100% da energia da usina para as distribuidoras, o preço que ele cobrará será exatamente igual ao da oferta que o consórcio fez para vencer o leilão. Mas, por meio de uma fórmula matemática, o preço da energia vendida ao mercado regulado terá descontos quanto menor for o porcentual de energia a ser destinada às distribuidoras.   A autarquia investiu R$ 1,4 milhão na organização do processo, custo que será rateado, posteriormente, pelos consórcios e pelas distribuidoras.

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