O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que será defendido no Supremo Tribunal Federal a posição do Legislativo de alterar a lei dos royalties. Ele afirmou que ainda deseja conhecer o teor da liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia suspendendo a eficácia da nova lei.
"Vamos aguardar o exato teor da liminar e vamos, no prazo determinado, conceder todas as informações, sempre na defesa da manifestação da maioria dos congressistas", afirmou Calheiros.
O Congresso sequer foi notificado ainda para se manifestar sobre a ação impetrada pelos estados produtores de petróleo, mas Calheiros evitou polemizar e disse não ver "surpresa" na concessão da liminar pela ministra.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirma que os produtores precisam agora defender a manutenção dos critérios atuais de distribuição de recursos, que os beneficiam, para conseguir uma decisão favorável também ao final do processo.
"Como eu previa, a decisão acertada da Ministra foi de dar a liminar para evitar prejuízos irreversíveis aos estados produtores. Depois deste alívio, vamos agora lutar para vencer no julgamento do mérito".
