Manifesto contra regras de tributação tem mais de 500 entidades

O manifesto contrário à Medida Provisória 232, que será oficialmente aprovado amanhã, na capital paulista, durante o Ato Público da Frente de Mobilização Contra a MP, já conta com mais de 500 assinaturas de entidades brasileiras. A informação é da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que estima um aumento neste número até a realização do evento, a partir das 10h30, no Clube Espéria. O manifesto será entregue, na quinta-feira, em Brasília, aos presidentes eleitos da Câmara dos Deputados e do Senado. Também deverá ser entregue aos parlamentares uma cartilha com reflexos econômicos e sociais, cuja a parte jurídica foi elaborada por um grupo de advogados tributaristas, entre eles Rubens Approbato Machado e Ives Gandra Martins. De acordo com as entidades envolvidas, o conteúdo positivo da MP, que corrige em 10% da tabela do Imposto de Renda (IR), está encobrindo o lado negativo da medida provisória, que reflete o aumento na base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do IR retido na fonte para os prestadores de serviços que optarem por pagar com base no lucro presumido. Além da ACSP, lideram o movimento a Ordem dos Advogados do Brasil, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento (Sescon) e o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).