Manifesto do Movimento dos Sem Crédito Responsável (MSCR)

Nós, homens e mulheres, trabalhadores, agricultores, industriais, comerciantes, bancários, banqueiros, prestadores de serviços, empreendedores e, acima de tudo, cidadãos preocupados com o futuro do Brasil, fazemos ouvir a nossa voz por meio deste documento, manifestando o que segue. A situação atual da oferta de crédito é insustentável, está promovendo a financeirização da economia, o rentismo, a recessão, a exclusão social e o empobrecimento do País. Os números do crédito são incompatíveis com o potencial do sistema financeiro nacional e as demandas da Nação. Nos últimos 12 meses, as concessões caíram 7,1%, a inadimplência subiu 15,8% e, mesmo assim, o saldo das operações aumentou 9,1%, em razão do encarecimento dos juros cobrados dos devedores. Enquanto a taxa de captação das instituições subiu 3,5% no período, os juros do cheque especial para pessoa jurídica aumentaram 68,3%, alcançando 243,1% ao ano, e as taxas do rotativo do cartão para a pessoa física foram elevadas em 102,3% e custam 414,3% ao ano, em média. Essas estatísticas, elaboradas pelo Banco Central, mostram que os valores cobrados nos financiamentos estão descolados do custo do dinheiro - no caso do rotativo do cartão, a diferença é superior a 400,0%. Esses números ilustram como a intermediação financeira no Brasil está deturpada. A combinação de juros mais altos e menos concessões tem um efeito destruidor. Todos os setores da economia sentem os efeitos adversos da dinâmica perversa do crédito. O caso da indústria é o mais dramático, que observa a extinção permanente de centenas de milhares de postos de trabalho. Até os bancos estão perdendo: os prejuízos por causa de inadimplemento de clientes foram superiores ao lucro líquido este ano e a estratégia de compor margens com taxas mais altas lhes tira legitimidade e limita seu potencial de lucros no futuro. Os números da inadimplência são dramáticos: 4,0 milhões de empresas e 57,2 milhões de cidadãos têm anotações de atrasos em pagamentos nos registros de crédito e, por causa das restrições, têm sua atividade econômica tolhida, com reflexos negativos no emprego, no investimento e na produção. A política bancária, em vez de esfriar o consumo, está quebrando a oferta produtiva. É um sobrepeso que está afundando o País. A economia brasileira está retrocedendo mais por causa da dinâmica do crédito do que pela da dívida pública. O Movimento dos Sem Crédito Responsável (MSCR) está convencido de que é possível reverter esse quadro e propõe uma revolução: um choque de racionalidade na intermediação, que trará benefícios palpáveis e duradouros. Trata-se da transição para o crédito responsável e do abandono do financiamento ao consumo leviano - que induz à dependência financeira, aos empréstimos direcionados -, que não aumenta o investimento e onera o erário, e da intermediação inflacionária de recursos - anacrônica. Não pedimos a lua, o que queremos é viável. Ilustrando o ponto: 4 dos 6 maiores bancos que operam no Brasil atuam no Chile com taxas que são 1/5 (20%) das praticadas aqui e com prazos mais longos. É possível fazer a revolução e ajudar o País a sair mais forte da crise e em menos tempo. Os princípios revolucionários do crédito responsável são: 1) os relacionamentos entre as partes transparentes, virtuosos e íntegros; 2) os empréstimos induzindo a benefícios duradouros; 3) a promoção da estabilidade e da eficiência da intermediação com a proteção de sua lucratividade; e 4) o uso dos bancos para promover o desenvolvimento. Parece simples, mas não é. A agenda é extensa e complexa. As primeiras medidas emergenciais são uma redução rápida da cunha bancária, com a eliminação do IOF no crédito e do compulsório, e uma reestruturação de débitos consistente (sem subsídios) - dando, desta forma, um fôlego a empresas e consumidores. Outro conjunto de ações inclui a reformulação da indexação, da moeda remunerada, do cadastro de clientes, da proteção ao consumidor, da precificação de operações, da transparência, do papel dos bancos estatais, da qualificação da concessão, do redesconto e da tributação - fazendo a transição para um imposto de valor adicionado na intermediação da regulação, dos créditos tributários, da observância do artigo 10.º, VI, da Lei 4.595/1964 e da concorrência do setor. Para acompanhar a evolução das mudanças, o Banco Central teria quatro metas: 1) de inflação, já existente; 2) metas de margens de intermediação (spread), para uma eficiência maior do sistema e sua contribuição no crescimento; 3) metas de equidade, medindo a inclusão financeira; e 4) metas de solvência de empresas e cidadãos. O sistema financeiro soube se reinventar no passado e superar situações que pareciam intransponíveis. Pode fazer melhor agora. O mais urgente e importante é reconhecer a necessidade de mudança; sem isso, perpetua-se o perde-perde. Os ganhos com a revolução não são fantasias de revolucionários, a experiência internacional comprova de forma inequívoca como uma intermediação apropriada promove o desenvolvimento do país. Afirmamos com convicção que dever bem é bom, garantindo lucro ao intermediário e dando ao tomador, empresa ou família, oportunidades de crescer no longo prazo. O crédito responsável pode ser um protagonista fundamental na superação da atual crise. Concluímos manifestando nossa total solidariedade à luta do povo brasileiro por um sistema bancário sólido, estável, justo e moderno, que promova a inclusão social, o empreendedorismo, o desenvolvimento da Nação e contra as imposições dos reacionários que se negam a modernizar a intermediação financeira nacional. Nossa luta é em defesa do direito de todos ao crédito responsável! O MSCR quer um Brasil melhor. A hora de mudar é agora. Junte-se a nós* Roberto Luis Troster é doutor em economia. Foi economista-chefe da Febraban e professor da USP e da PUC-SP. E-mail: [e-mail]