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BNDES poderia adotar 'política diferenciada' de juros para PMEs, diz Mansueto

O secretário ponderou que essa diferenciação garantiria prioridade às pequenas e médias empresas, mas não teria impacto de custo, como pretendem os interlocutores do setor

Fabrício de Castro e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

08 Agosto 2017 | 12h34

BRASÍLIA - O texto que cria a nova taxa de juros que balizará os empréstimos do BNDES poderia deixar mais explícita a possibilidade de o banco de fomento adotar uma "política diferenciada" para pequenas e médias empresas, afirmou nesta terça-feira, 8, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida. Mas a equipe econômica ainda tem dúvidas sobre a real necessidade dessa alteração, uma vez que se trata de uma questão operacional.

O ajuste seria uma forma de tentar aplacar as preocupações de parlamentares com o segmento, que são "legítimas", segundo o secretário. Mas ele ponderou que essa diferenciação garantiria prioridade a essas empresas, mas não teria impacto de custo, como pretendem os interlocutores do setor.

Como mostrou o Broadcast mais cedo, o governo deve acenar com mudanças para que pequenas e médias empresas contem com regras diferenciadas de financiamento, disse o relator da medida, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). Segundo apurou a reportagem, a intenção do governo é endereçar a questão até o fim do mês, possivelmente por outra Medida Provisória (MP), para garantir o apoio dos parlamentares. A votação na Câmara e no Senado precisa ocorrer até 7 de setembro, quando expira o texto da MP 777, que cria a chamada Taxa de Longo Prazo (TLP).

Almeida buscou garantir que a criação da TLP não significará necessariamente encarecimento do crédito. Nos cálculos do Ministério da Fazenda, a TLP hoje estaria em 8,2% ao ano, enquanto a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) atual é de 7% ao ano. A diferença é considerada pequena pela equipe econômica.

"O BNDES já tem linhas para priorizar pequenas e médias empresas. Pode manter mesma coisa em termos de prioridade", disse Almeida.

Juros para todos. Mais cedo, Mansueto afirmou que TLP representará juros mais baixos para todos os brasileiros, e não apenas para algumas empresas que hoje têm acesso ao crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

"Não faz sentido discriminar empresas por porte, nem por localização", afirmou. "Acabou a história de 'amigos do rei'. A TLP são juros mais baixos para todos os brasileiros", disse. 

Mansueto fez a defesa da TLP em vídeo divulgado pelo Banco Central, que pode ser visto aqui. A nova taxa, que substituirá a TJLP nos contratos do BNDES a partir de janeiro, está atualmente em tramitação em comissão mista do Congresso. 

+Governo negocia para aprovar TLP

Também no vídeo, o diretor de Assuntos Internacionais do BC, Tiago Couto Berriel, afirma que a TLP "permite ao legislativo exercer maior controle sobre os gastos públicos". Isso porque, de acordo com seus defensores, a nova taxa, cuja remuneração está vinculada às NTN-Bs, elimina os subsídios implícitos na TJLP. Assim, para ter acesso a subsídios, as empresas precisarão negociar com o Congresso a inclusão de benefícios no Orçamento da União. "A TLP aumenta o poder da sociedade em decidir a melhor forma de alocação de receitas", disse Mansueto. 

O diretor de Regulação do BC, Otavio Ribeiro Damaso, afirmou ainda, no vídeo, que a TLP vai contribuir para ampliar as fontes de financiamento de médio e longo prazo no Brasil. Além disso, "o BNDES poderá reciclar crédito que concede a empresas". "Este crédito atualmente fica parado no balanço do BNDES, pois é concedido a TJLP, que não tem parâmetro de mercado. Então, o mercado não tem interesse nesse crédito", explicou Dâmaso. 

Para Mansueto, o normal numa sociedade é que todos paguem taxas de juros semelhantes. "No Brasil de hoje, nós damos subsídios de maneira indiscriminada. Isso não é justo com aquela parte da sociedade, como um padeiro ou um pequeno lojista que não tem acesso ao crédito subsidiado", afirmou o secretário.  

De acordo com Mansueto, juro menor para todos significa que o buraco fiscal será menor e o crescimento da dívida também. "Logo, o ajuste fiscal virá mais rápido. A mudança traz transparência e melhora o debate orçamentário."

Berriel destacou ainda que a TLP favorece a estabilidade econômica, por ser mais previsível. "Ao aumentar a potência da política monetária, a medida contribui para manter a inflação baixa e estável", afirmou o diretor do BC. "A política de juros passa a ter a possibilidade de fazer mais, com menos."

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