Adriano Machado/Reuters
Mansueto foi um dos formuladores da regra do teto de gastos no governo Temer. Adriano Machado/Reuters

Mansueto descarta necessidade de mudar regra do teto de gastos até 2026

Ex-secretário do Tesouro, hoje no BTG, também diz que auxílio emergencial precisaria ser combinado com ajuste fiscal; para Mansueto, 2021 será um ano difícil para o governo

Fernando Dantas, O Estado de S.Paulo

10 de fevereiro de 2021 | 05h00

O Brasil pode manter a emenda do teto de gastos, que determina que a despesa pública só seja corrigida pela inflação, até 2026, diz Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG Pactual e ex-secretário do Tesouro. O ano de 2026 é a data prevista na própria emenda para que se possa mudar o critério de reajuste do teto de gastos.

Mansueto, em sua primeira entrevista no BTG, ressalta que o esforço em 2021 será grande e exigirá que o governo limite sua despesa discricionária ao menor nível desde 2009, quando o dado passou a ser calculado.

O economista estima que a despesa discricionária orçada para este ano acabe ficando pouco abaixo de R$ 80 bilhões, comparada a R$ 106 bilhões em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro. Já o investimento público deve cair em 2021 para apenas R$ 34 bilhões, ou 0,4% do PIB.

Mansueto avalia também que, se houver necessidade de um novo auxílio emergencial este ano, o mercado não se assustará desde que o governo construa uma solução com um valor limitado – de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões – e, em troca, aprove algum avanço estrutural, que melhore o cenário de finanças públicas para os próximos anos.

O novo auxílio, entretanto, teria de vir como crédito extraordinário, o que significa que é automaticamente considerado uma despesa extrateto. E precisaria ser combinado “com reformas que façam o cenário fiscal ao longo dos próximos anos ser melhor do que o mercado enxerga”.

Ao contrário do que alguns no mercado pensam, Mansueto vê ganhos fiscais não desprezíveis a médio e longo prazos numa boa reforma administrativa, mas é mais cético quanto a economias a prazo mais curto que a PEC de emergência fiscal poderia trazer para compensar o gasto extra com um eventual substituto do auxílio emergencial.

O pior da travessia até a próxima eleição presidencial, para o economista, é mesmo 2021. Ele acha possível que o governo evite um grande lockdown, mas julga que pode haver atrasos de pagamentos, como em 2003, ano de forte ajuste fiscal. “É de fato um Orçamento muito, muito apertado, e que não comporta frustração de receita.”

No entanto, há uma boa notícia para o governo, prossegue Mansueto. Ele recorda que havia a ideia de que o teto de gastos seria cada vez mais difícil de cumprir, à medida que passassem os anos. No mandato de Bolsonaro, portanto, o pior ano seria 2022, e o governo teria de entrar no ano eleitoral cortando despesas e investimentos. “Mas, no meio do caminho, houve o descolamento de índices de inflação que ninguém esperava”, observa.

Ele se refere ao fato de que o teto de gastos de 2021 foi ajustado pelo IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano passado, de 2,13%. As despesas obrigatórias deste ano, no entanto, como benefícios previdenciários, serão corrigidas pelo INPC ao final de 2020, de 5,45%. Esse descolamento contribuiu para tornar ainda mais apertado o Orçamento deste ano.

Para 2022, entretanto, ocorrerá o fenômeno inverso. Até junho, o IPCA acumulado deve ficar em 6%. E o INPC cheio no ano deve ficar em torno de 3,7%. Dessa forma, o governo em 2022, ano eleitoral, poderá aumentar o investimento público e as despesas discricionárias. É possível que o maior investimento público do governo Bolsonaro seja no próximo ano, podendo chegar a R$ 60 bilhões.

Adicionalmente, na visão de Mansueto, esse efeito não se limita a 2022. Como o teto vai ser corrigido em 6% em 2022, isso vai afetar também os anos posteriores. O espaço para gastos adicionais em 2021 é de apenas R$ 30 bilhões, e para 2022 será de R$ 90 bilhões. Paralelamente, as despesas de Previdência em 2020 acabaram vindo abaixo do esperado, o que também muda as projeções para este ano e os próximos.

Tudo isso, na sua visão, melhora o cenário para a manutenção do teto para além do atual mandato de Bolsonaro. “Em 2023, quem estiver no governo não deve ter muita dificuldade em cumprir o teto de gastos”, acrescenta Mansueto.

Para ele, o teto ganhou uma sobrevida no próximo governo, pode durar até 2026 e há tempo para andar com a agenda de reformas que, a cada ano, torna possível prosseguir com o dispositivo de contenção dos gastos.

Um dos formuladores do teto em 2016, quando fazia parte do governo Temer, Mansueto diz que faria tudo outra vez. “O teto trouxe o benefício enorme de ter se tornado uma educação orçamentária para os nossos congressistas, e eles mesmos gostam. Estamos vendo algo salutar, que é deputado e senador brigando por orçamento, que é o que deve acontecer nas democracias”, conclui o economista.

Mas, como adendo final, ele mostra que está consciente dos riscos ao longo do caminho. “O próximo presidente, seja o atual ou outro, vai ter de ser necessariamente reformista. Não dá para ficar tranquilo.”

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Guedes quer ajuste para ter R$ 20 bi e bancar nova rodada do auxílio emergencial

Ministro da Economia liga benefício à cláusula de calamidade, uma espécie de nova 'PEC de guerra', para evitar crime de responsabilidade fiscal; ideia é pagar mais três parcelas do benefício, de R$ 200 cada

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

10 de fevereiro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse às lideranças do Congresso que vai precisar de uma nova versão de uma “Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de guerra” para conceder mais três parcelas de R$ 200 do auxílio emergencial aos informais, com custo total de cerca R$ 20 bilhões – valor semelhante ao previsto para compra das vacinas contra a covid-19.

Na avaliação de Guedes e sua equipe, esse novo texto da PEC precisa conter uma cláusula de calamidade pública, para dar segurança jurídica à concessão do auxílio emergencial com a edição de um crédito extraordinário, e estar associado às medidas fiscais contidas na PEC do pacto federativo

Uma minuta do texto está sendo preparada pela equipe econômica para ser apresentada aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-PB). O diagnóstico apresentado pela equipe econômica é de que o auxílio emergencial é para o enfrentamento da covid-19 e o agravamento da pandemia pede um protocolo de crise com a cláusula de calamidade.

Como mostrou o Estadão, Pacheco e Lira, pressionados pelas suas bases de apoio, querem uma via expressa para a concessão do auxílio, com o argumento de que a urgência da pandemia não permite esperar a aprovação de medidas de contenção de gastos.

Mas o ministro, nas conversas dos últimos dias, vem argumentando que é preciso acionar a cláusula de calamidade e garantir contrapartidas em nome da responsabilidade fiscal e controle das contas públicas. Para a equipe econômica, essas medidas devem ser consideradas o novo marco fiscal para o País.

Conselho Fiscal

Sem a cláusula de calamidade, o risco apontado é de crime de responsabilidade fiscal. É ela que vai permitir que os gastos com o pagamento dos três meses do auxílio fiquem de fora do limite do teto de gastos (a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação), afastando também a necessidade de compensação para o cumprimento da meta fiscal.

Apesar da pressão dos presidentes do Senado e da Câmara, o sentimento na equipe econômica é de que as conversas estão avançando num tom muito positivo e que, após o acordo, a votação poderá ser rápida.

A ideia é que seja criado um Conselho Fiscal da República, com representantes dos três Poderes, incluindo do Tribunal de Contas da União. A cada três meses, o colegiado se reuniria num ritual parecido com o do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, responsável pela definição da taxa básica de juros.

Além de prever o acionamento dos chamados gatilhos (medidas corretivas para diminuir os gastos), a PEC prevê uma cláusula vinculante para que as mesmas práticas cobradas pelo TCU sejam praticadas pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais.

“Se fizer mais um pacote fiscal sem nenhuma contraparte, a mensagem que será passada é que a trajetória da dívida vai continuar a subir e o prêmio de risco que os investidores vão pedir para manter a dívida brasileira pode ter um efeito, uma implicação de qual tipo de política que o Banco Central pode adotar”, avisou ontem o presidente do BC, Roberto Campos Neto, em videoconferência direcionada a investidores internacionais.

Antes da negociação da nova retomada do auxílio, a estratégia inicial do governo era conceder, após a pandemia, o Bolsa Família e também criar o chamado Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), que nada mais é do que o nome fantasia dado pelo ministro Paulo Guedes para o chamado imposto de renda negativo, instrumento de transferência de renda para quem está trabalhando na informalidade e ganha menos do que um salário mínimo. O BIP seria destinado aos trabalhadores “invisíveis” e estaria associado à nova Carteira Verde Amarela, com menos encargos para a contratação. 

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