Ministério da Fazenda
Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional Ministério da Fazenda

Mansueto diz que, se for necessário, meta fiscal de 2020 será mudada

Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, também disse que há possibilidade de mais frustração na arrecadação. 

Idiana Tomazelli e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

16 de março de 2020 | 22h38

BRASÍLIA - O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, admitiu hoje que o governo poderá flexibilizar a meta fiscal deste ano, que permite um déficit de até R$ 124,1 bilhões, caso haja necessidade de garantir mais recursos à Saúde no enfrentamento ao novo coronavírus. A medida foi antecipada pelo Estadão/Broadcast na última quinta-feira (12).

“Se a Saúde precisar de mais R$ 5 bilhões, R$ 8 bilhões, mais R$ 15 bilhões, nós garantiremos. Se for necessário, a meta será mudada”, disse Mansueto. 

Como mostrou a reportagem, a mudança na meta entrou no radar diante do risco cada vez maior de necessidade de bloquear despesas no Orçamento diante da frustração de receitas. O contingenciamento vem num momento crítico para o País. O próprio secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que há possibilidade de mais frustração na arrecadação. 

Waldery destacou, porém, que a comunicação da mudança virá conforme seja necessário. Segundo ele, a equipe ainda está fechando os cálculos. 

“Exatamente de quanto (pode ser mudança da meta)? Ainda não se sabe”, disse Mansueto. Segundo ele, na próxima sexta-feira deve haver um contingenciamento porque o governo tem data para publicar o relatório do primeiro bimestre, mas afirmou que, assim que alterar a meta caso seja de fato necessário, será possível desbloquear as despesas. 

O secretário do Tesouro ressaltou que o problema este ano não é o teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação. Isso porque o governo pode abrir créditos extraordinários, que ficam de fora do teto, para fazer frente a despesas imprevistas. Além disso, a razão para o bloqueio seria a frustração de receitas, não o excesso de despesas. 

“O importante é o que ocorrer com a meta não contamine o teto”, disse Mansueto. Ele ressaltou ainda que é essencial que as medidas de ajuda fiquem restritas a 2020. 

Waldery, por sua vez, rechaçou qualquer possibilidade de o governo retirar os investimentos do alcance do teto de gastos, como sugeriram alguns economistas.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Com risco de Congresso parar, mudança de meta fiscal pode ser acelerada

Equipe econômica poderá reavaliar a meta de resultado primário de 2020, caso seja necessário diante do avanço do novo coronavírus

Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo

15 de março de 2020 | 16h34

BRASÍLIA | Diante do risco de o Congresso suspender as sessões por conta da epidemia do novo coronavírus, uma das saídas que entrou na mesa de discussão na área econômica é incluir uma emenda em um dos projetos orçamentários já enviados ao Congresso para alterar a meta fiscal das contas públicas de 2020.

Como antecipou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica poderá reavaliar a meta de resultado primário de 2020, caso seja necessário diante do avanço do novo coronavírus no Brasil. A medida seria adotada em caso de necessidade para garantir os recursos demandados, sobretudo pelo Ministério da Saúde, e evitar uma paralisia do governo num momento crítico para o País.

A meta fiscal permite hoje um déficit de até R$ 124,1 bilhões nas contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. No entanto, a perda de arrecadação com a desaceleração da economia aponta hoje para um cenário de contingenciamento, como já admitiu o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

A urgência se faz necessária porque mais tarde poderá haver dificuldade de reunir do Congresso Nacional por causa da epidemia. Dessa forma, a mudança abriria espaço para as despesas extraordinárias relacionadas à crise. A ideia é aproveitar o projeto que já está no Congresso que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O governo pode enviar uma mensagem modificativa e o relator incluir como emenda de relator. O ideal que essa alteração da meta seja feita após o governo explicitar o tamanho do contingenciamento, que deve ser anunciado esta semana, e da necessidade em alterar a meta.

Sem a mudança da meta, o governo poder ficar amarrado para agir. Embora o teto de gastos permita que créditos extraordinários para ações de urgência, como agora, não sejam contabilizados no limite, a meta fiscal poderá acabar se tornando um entrave para atender as demandas para o coronavírus. 

O teto é uma regra constitucional que impede o crescimento das despesas acima da inflação de um ano para outro.

O problema adicional é que o governo terá, no final da próxima semana, atender dispositivo legal para cumprir a meta e anunciar um contingenciamento de despesas. 

Para os integrantes da equipe econômica favoráveis à alteração da meta fiscal, a medida aliviaria a pressão,  nesse momento, por flexibilização do teto de gastos, que cresce entre os economistas. O teto é considerado peça-chave do ajuste fiscal. Ele tem dispositivo do crédito extraordinário como a situações de agora e não há limites de valores.

A avaliação é que uma demanda grande por saúde é imediata, mas as necessidades na área de assistência social podem se ampliar também. Deve haver queda da arrecadação, da atividade e do emprego. Nesse cenário mais dramático, não seria considerada irresponsabilidade adotar medidas que flexibilizem a política fiscal se for somente para fazer frente a uma situação emergencial e de curto prazo.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) também tem um artigo para o enfrentamento de casos de decretação de calamidade, o que não é o caso agora.

 

Na ocorrência de calamidade pública reconhecida, são dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho orçamentário. A suspensão só vale enquanto a calamidade perdurar. Num cenário, por exemplo, em que seja decretada a calamidade ficaria suspensa a necessidade de contingenciamento do Orçamento.

Entenda o que está em jogo na decisão

O que é meta fiscal?

É o objetivo a ser alcançado para o resultado primário das contas públicas (despesas, menos receitas sem contabilizar os gastos com pagamento dos juros). Todo ano é fixada uma meta pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A meta de 2020 é um déficit máximo de R$ 124,1 bilhões.

O que é o teto de gastos?

É o limite previsto na Constituição Federal que impede crescimento das despesas de um ano para o outro acima da inflação (IPCA). 

Em casos excepcionais, alguns gastos ficam fora da conta do teto de gastos, como para a área de saúde e educação?

Crédito extraordinário (editado por Medida Provisória) está excluído do teto de gastos. Assim, despesas imprevisíveis e urgentes (como o caso do combate ao novo coronavírus) ficam fora do teto.

Por que a meta fiscal é uma amarra para mais gastos?

Os créditos extraordinários são computados para efeitos do resultado primário. Por isso, se a arrecadação diminuir em decorrência da queda do crescimento do PIB, pode faltar receita para o cumprimento da meta. O seu descumprimento é considerado crime de responsabilidade do presidente.

Por que a discussão da meta e do teto ganha força agora?

As duas regras são pilares da política fiscal brasileira.  Elas impõem limites para o gasto. Em tempos de crise pode haver necessidade de um ação rápida do governo para atender a demanda dos hospitais, assistência social e das empresas. O Brasil tem também uma terceira regra, a de “ouro”, que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Mudança na meta fiscal pode ocorrer para evitar bloqueio de pelo menos R$ 30 bilhões

Números preliminares da equipe econômica apontam a necessidade de um contingenciamento das despesas do Orçamento dessa magnitude para garantir a cumprimento da meta fiscal de 2020

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S. Paulo

13 de março de 2020 | 11h01

BRASÍLIA - O governo pode propor a mudança da meta fiscal de 2020 para evitar o bloqueio de pelo menos R$ 30 bilhões do Orçamento. Números preliminares da equipe econômica apontam a necessidade de um contingenciamento das despesas, que permite um rombo de até R$ 124,1 bilhões nas contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. A depender do cenário dos próximos dias, o valor pode subir ainda mais devido ao impacto da pandemia do novo coronavírus.

Como esse é um valor muito elevado, diante do cenário de queda do ritmo de crescimento da atividade econômica por causa os efeitos da crise e da necessidade de adoção de medidas emergenciais, começou a ser discutida ontem na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a possibilidade de piora da meta fiscal, como antecipou o Estadão/Broadcast.

 Nesse cenário, o bloqueio seria feito até que o Congresso aprovasse a alteração da meta. O bloqueio em volume tão alto compromete o funcionamento da máquina pública e a prestação de serviços à população.

A previsão de déficit teria que ser alterada na mesma magnitude do contingenciamento. Depois de aprovada, o bloqueio seria desfeito dando mais fôlego aos ministérios. O anúncio do contingenciamento terá que feito, na próxima semana, com o envio do primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento ao Congresso.

Um integrante da equipe econômica que defende a mudança disse ao Estado que a medida dá mais margem de manobra nesse momento de incerteza dos efeitos da pandemia do novo coronavírus no Brasil e no mundo. Os defensores da medida dentro do Ministério da Economia querem evitar um tombo maior da expansão do Produto Interno Bruto (PIB) - no ano passado, a economia cresceu apenas 1,1%.

Defensor da cartilha liberal, Paulo Guedes não decidiu. Ele teme por pressões de gastos, que colocaria o processo de ajuste em risco. A preocupação é também com a sinalização para os investidores de que o ajuste fiscal é excessivamente gradual, já que desde 2016 os resultados das contas públicas mostram déficits elevados. O Brasil só deve voltar a fechar as contas no azul em 2022, segundo projeções oficiais. 

Para outro integrante da equipe, a alteração da meta é “apenas uma consequência natural” se houver necessidade dado o avanço do coronavírus. No grupo dos que defendem a mudança, há o diagnóstico de que os desdobramentos da crise são de “uma proporção jamais vista”. Já os opositores da mudança avaliam que a mudança da meta colocaria mais pressão para todo o tipo de gasto.

“Alterar a meta de primário não é nenhum pecado mortal se você mostrar que fez isso de maneira consciente”, disse o diretor executivo do Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto. Para ele, seria compreensível neste momento prever um rombo maior nas contas se a justificativa for aumento em gastos com saúde. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

'Mudar a meta fiscal não é nenhum pecado mortal se feito de maneira consciente', diz Salto, da IFI

Economista acredita que governo deveria se valer das flexibilidades já previstas nas regras fiscais para abrir espaço aos gastos com o novo coronavírus

Idiana Tomazelli, O Estado de S. Paulo

13 de março de 2020 | 12h17

BRASÍLIA - O diretor-executivo do Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, afirmou ao Estadão/Broadcast que o governo deveria lançar mão das flexibilidades já previstas em regras fiscais para alterar a meta de resultado primário deste ano e abrir espaço para gastos com o combate ao novo coronavírus no País.

“Alterar a meta de primário não é nenhum pecado mortal se você mostrar que fez isso de maneira consciente”, disse Salto. Para ele, seria compreensível neste momento prever um rombo maior nas contas se a justificativa for aumento em gastos com saúde.

Como antecipou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica poderá reavaliar a meta de resultado primário de 2020 caso seja necessário diante do avanço do novo coronavírus no Brasil. A medida seria adotada em caso de necessidade para garantir os recursos demandados, sobretudo pelo Ministério da Saúde, e evitar uma paralisia do governo num momento crítico para o País.

A meta fiscal permite hoje um déficit de até R$ 124,1 bilhões nas contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. No entanto, a perda de arrecadação com a desaceleração da economia aponta hoje para um cenário de contingenciamento, como já admitiu o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

Salto calcula que o governo precisaria bloquear R$ 37 bilhões para assegurar o cumprimento da meta atual, num espaço estimado em R$ 100 bilhões de despesas discricionárias, que incluem custeio da máquina e investimentos. Em sua avaliação, um corte desse tamanho imporia dificuldades à máquina pública.

Ele lembrou ainda que o crédito extraordinário de R$ 5 bilhões que será aberto para auxiliar o Ministério da Saúde, embora fique fora do alcance do teto de gastos (que limita o avanço das despesas ao resultado da inflação do ano anterior), tem impacto sobre o resultado primário. Por isso, não revisar a meta agora poderia limitar as ações de combate à infecção.

“O governo tem de fazer o que precisa ser feito, respeitando as regras fiscais”, disse Salto, lembrando que elas são flexíveis justamente para momentos de crise como o atual.

Segundo o diretor-executivo da IFI, o governo tem um espaço de aproximadamente R$ 26 bilhões no teto de gastos, mas a queda nas receitas e a necessidade de cumprir uma meta fiscal mais restritiva podem limitar o uso dessa margem no limite de despesas. “É preciso e é possível reagir”, afirmou.

Ele defendeu ainda que o governo eleve a Cide sobre combustíveis para evitar um dano maior nas contas de Estados e municípios num momento de queda do preço do barril de petróleo. Na quinta-feira, 12,  a Petrobrás já anunciou redução no preço da gasolina e do diesel nas refinarias. Muitos governos estaduais dependem fortemente das receitas cobradas sobre combustíveis.

O presidente Jair Bolsonarodescartou aumentos na Cide por resistência à elevação de qualquer tributo. Salto, no entanto, explica que esse é um “momento de exceção” e que a medida poderia ajudar não só Estados e municípios, mas também o setor de etanol.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Equipe econômica pode mudar meta fiscal deste ano por causa do coronavírus

Meta fiscal permite um rombo de até R$ 124,1 bi nas contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e BC; com desaceleração da economia e queda nos preços do petróleo, governo deve arrecadar menos, o que levaria a um bloqueio no Orçamento

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

12 de março de 2020 | 21h45

BRASÍLIA - A equipe econômica poderá reavaliar a meta de resultado primário de 2020, caso seja necessário diante do avanço do novo coronavírus no Brasil, informou um integrante da equipe econômica ao Estadão/Broadcast.

A medida seria adotada em caso de necessidade para garantir os recursos demandados, sobretudo pelo Ministério da Saúde, e evitar uma paralisia do governo num momento crítico para o País.

A meta fiscal permite hoje um rombo de até R$ 124,1 bilhões nas contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Ou seja, esse é o limite do quanto as despesas podem superar as receitas, sem levar em conta os gastos com o pagamento dos juros da dívida.

Com a desaceleração da economia e a queda nos preços do petróleo no mercado internacional, o governo deve arrecadar menos, o que levaria a um bloqueio no Orçamento, como já admitiu o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

A avaliação na equipe econômica é que, diante da situação excepcional, mexer na meta fiscal, caso necessário, pode dar ao governo os instrumentos necessários para garantir despesas emergenciais diante da pandemia, sem comprometer a confiança no País.

Nos últimos dias, economistas de diferentes espectros ideológicos passaram a defender uma flexibilização no teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação, para ampliar investimentos públicos e injetar fôlego na economia brasileira. Qualquer mudança no teto é rechaçada pela equipe econômica.

“Tudo está em estudo. Não o teto”, disse um integrante da equipe à reportagem.

Apesar da possibilidade de mudança na meta, a fonte destaca que ainda não há definição sobre isso. Qualquer alteração será avaliada à luz da magnitude dos impactos da pandemia na economia brasileira.

O Ministério da Economia criou nesta quinta um comitê de monitoramento para acompanhar esses efeitos diariamente e elaborar ações à medida que sejam necessárias.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.