O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, defendeu uma mudança na estrutura tributária do País que ofereça segurança e previsibilidade ao investidor, em evento da Amcham, nesta quinta-feira, 7, em São Paulo.
"A gente precisa se preocupar menos com o que o governo pode fazer para crescer 4%, 4,5% e mais com que o governo pode fazer para deixar o empresário de fato investindo com segurança, ter o mínimo de previsibilidade, segurança de que não haverá mudanças de regras tributárias e regras regulatórias muito mais claras", disse ele, citando exemplos dos EUA e Reino Unido que não têm o costume de crescer 5%, 6%, 7% ao ano.
Ele disse também que o Brasil tem muitos desafios pela frente e uma situação econômica ainda muito delicada porque se trata de um país de carga tributária e déficit fiscal altos. De acordo com ele, a carga tributária brasileira é de 33% a 34% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a média da América Latina é de 23% do PIB.
"Estamos falando de um País que tem uma dívida muito superior à média dos emergentes, que é inferior a 50% do PIB. A dívida bruta do setor público do Brasil está perto de 77% do PIB. Pela metodologia do FMI, é acima de 80%. Ou seja, o Brasil tem um endividamento muito superior ao dos países emergentes. O Brasil tem uma dívida e uma carga tributária muito altas, sem contar que tem um déficit fiscal também muito alto."
Isso preocupa, segundo Mansueto, porque, dado que a carga tributária é muito elevada, o ajuste tem que vir dos cortes de despesas. A tarefa se torna mais difícil porque 92% do Orçamento é obrigatório. Segundo ele, é um Orçamento quase todo carimbado que não permite ajuste fiscal muito rápido. Nos Estados Unidos, por exemplo, de acordo com o secretário, despesas com pessoal, por exemplo, não entram nas despesas obrigatórias.
Estrutura tributária
O secretário reforçou que para crescer de forma consistente o País precisará mudar a sua estrutura tributária. O Brasil tem muitos problemas e um deles, de acordo com secretário, é a elevada carga tributária dado o índice de desenvolvimento do País. E não é só a questão do tamanho da carga tributária que impede a economia de crescer mais, conforme Mansueto.
"O Brasil além de ter uma carga tributária muito elevada tem regras tributárias muito complexas", disse Mansueto. De acordo com ele, pior que uma carga tributária elevada e complexa são os investidores domésticos e estrangeiros não terem como se proteger em suas decisões de investir contra as mudanças frequentes nas regras tributárias.
O secretário disse que certa vez ouviu de um investidor que o tamanho e a complexidade da carga tributária conseguia embutir nos preços de seus produtos – que eram mais altos que nos Estados Unidos e na França – mas que não era possível se planejar nem repassar para os preços as constantes modificações das regras no Brasil.
Essas mudanças, segundo Mansueto, quando as regras são mudadas o impacto se dá no plano de investimento de 15 a 20 anos. "Isso é uma verdade e parte do fato de termos um sistema tributário complexo. O que se paga de imposto de renda no Brasil não depende da sua renda. Depende do seu contrato de trabalho. Se você é um advogado que ganha de R$ 15 mil a R$ 20 mil por mês sua alíquota pode ir a 14% e, se você é contratado, a sua carga tributária ultrapassa 25%", disse, acrescentando que o que se paga de IR no Brasil não tem a ver com a renda.
Para o secretário, essa situação não é diferente do era cinco, oito anos atrás. O que se sabe, de acordo com ele, é que para o Brasil crescer de forma consistente é preciso mudar este cenário.
"E quando eu falo em mudar este cenário não significa ter planos de governo. Eu não gosto de planos de governos de incentivos a setores. Eu não gosto de planos de governo que visam a crescimentos de curto prazo e milagres econômicos porque, em geral, quando a gente olha o histórico de países que conseguiram se tornar desenvolvidos, com exceção dos asiáticos, são países como Estados Unidos e Reino Unido que no pós-guerra passaram mais de meio século crescendo de forma consistente", disse.
