Mantega admite dificuldade para elaborar Orçamento

O ministro do Planejamento, Guido Mantega, que entrega hoje ao Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano, admitiu hoje a dificuldade na elaboração do Orçamento federal. Segundo ele, 91% das despesas são carimbadas e não podem ser alteradas. A saída, segundo o ministro, é aumentar mais a receita, ter um bom desempenho e conseguir mais dinheiro para investimento e gasto social. "Nós vamos fazer isso no ano que vem, apesar do superávit de 4,25%, que é necessário, porque temos que consolidar a confiança no País, que estamos conquistando agora", afirmou o ministro, em entrevista ao Bom Dia Brasil, da TV Globo.Ele acredita que o Brasil terá um crescimento de 3,5% do PIB em 2004. "Nós estamos prevendo um crescimento de 3,5% do PIB no ano que vem, talvez até mais do que isso, o que vai aumentar a receita fiscal do Estado. E aí vai ter alguma sobra para fazer mais investimentos e mais gastos sociais", afirmou. Mudança de estratégiaO ministro do Planejamento disse que o governo está mudando a estratégia da relação entre PIB-Dívida Pública para garantir um maior crescimento da economia no País. "O governo anterior ficou aumentando a relação Dívida-PIB. Ele praticou a política de juros altíssimos, nos últimos oito anos e, com isso, a dívida subiu de 30% do PIB para 64% do PIB, no final do governo Fernando Henrique Cardoso. Nós vamos inverter esta lógica; é uma outra estratégia. Vamos fazer uma política fiscal mais austera, no início, que é para reduzir mais rapidamente os juros. Esse é o nosso objetivo", afirmou o ministro. "Com contas públicas mais bem equilibradas, reduzindo a relação dívida-PIB, reduz o risco País e diminui a taxa de juros rapidamente. Caindo os juros, os empresários vão pegar mais dinheiro e investir. O consumidor também. Então nós vamos ativar a economia desta maneira. Baixando os juros, o custo do dinheiro, o investimento volta para o País e aí se dá o crescimento. Mesmo com um superávit primário de 4,25%, haverá condições para que o crescimento econômico volte ao País", acrescentou.AutônomosGuido Mantega disse que as reformas tributária e previdenciária vão resultar no aumento da arrecadação, em curto prazo. "Dependendo da proposta de reforma previdenciária, ela terá efeito positivo, imediatamente, de melhoria da arrecadação", afirmou. Para isso, disse o ministro, o governo pensa em facilitar, por exemplo, o pagamento da contribuição dos autônomos. Atualmente, segundo Guido Mantega, cerca de de 30 milhões de autônomos estão fora do sistema porque a contribuição é muito alta. "Nós vamos reduzir esse pagamento e estimular a entrada de autonomos no sistema, pagando aquilo que pagam hoje apenas os empregados, cerca de 10%. Com isso acreditamos que esses autônomos entrem, que contribuam e aumentem a arrecadação", afirmou. Com relação à reforma tributária, Guido Mantega defende uma simplificação do sistema e desoneração da produção para um efeito imediato na arrecadação. "São reformas que vão acabar resultando no aumento da arrecadação por parte do Estado, mas fundamentalmente vão criar mais tranquilidade e segurança. As pessoas vão saber que as contas públicas estão mais bem equilibradas e portanto terão mais confiança no País, na capacidade de pagar suas contas e suas dívidas. Com isso, o risco país cai, os juros caem, vem mais dinheiro para o Brasil e vai se criando um círculo virtuoso que nos levará a um crescimento sustentado", disse.PPAO ministro afirmou que o Plano Plurianual do governo Luiz Inácio Lula da Silva terá metas sociais, além das metas fiscais já definidas em governos anteriores. Eu diria que pelo menos 50, 60% do PPA se dirige para a área social", afirmou. Essas metas, no entanto, segundo o ministro, ainda não foram definidas. "Nós não temos ainda esses programas sociais. Mesmo porque a diferença de outros PPAs é que este vai ser discutido com a sociedade, governadores. O PPA é um programa nacional que procura enfrentar as realidades regionais", disse o ministro, que acredita que o levantamento das metas sociais deverá ser concluído dentro de dois a três meses.Gasto públicoMantega concluiu afirmando que o mecanismo anticíclico, que está sendo estudado pelo governo para dar mais estabilidade ao gasto público, é uma idéia "keynesiana" que está sendo ainda amadurecida. "Significa o seguinte: se você tem um ano muito bom, se a economia cresceu bastante, você não gasta tudo aquilo que o Estado arrecadou naquele ano. Você guarda uma parte disso para que seja feito um gasto no ano seguinte. Porém, se naquele ano o crescimento foi menor, inferior ao programado, você gasta um pouco mais para compensar uma atividade menor da economia", explicou. "Isto ainda é uma idéia que tem de ser amadurecida. Não temos ainda uma fórmula definida, mesmo porque não é necessário, já que para o próximo ano nós vamos fazer apenas um superávit de 4,25%. Isto se aplicaria para os anos 2005 e 2006. Então nós temos pelo menos um ano pela frente para discutir com especialistas, técnicos, sociedade e Congresso sobre qual seria o modelo anticíclico que serviria aos nossos propósitos", disse.Veja o índice de notícias sobre as reformas

Agencia Estado,

15 de abril de 2003 | 09h49

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