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Mantega admite que redução de repasse pode impactar a tarifa de energia elétrica

Governo cortou em R$ 4 bilhões as previsões de despesas com a Conta de Desenvolvimento Energético

Lu Aiko Otta,Laís Alegretti, Nivaldo Souza,André Magnabosco, O Estado de S. Paulo

23 de setembro de 2014 | 11h10

O governo admitiu que fará reajustes maiores nas contas de luz para reduzir a necessidade de injeção de recursos do Tesouro Nacional nas empresas de energia por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o fundo que tem bancado programas sociais do setor e o custo adicional das usinas termoelétricas.

A redução de R$ 4 bilhões nos repasses à CDE é um dos malabarismos aos quais a área econômica recorrerá neste ano para evitar cortes nas demais despesas do governo. “CDE, eu não sei detalhes”, esquivou-se o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Provavelmente, está passando mais para tarifa e menos à transferência do governo.”

Algumas horas depois, a possibilidade de reajuste foi confirmada pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino. “A CDE tem um conjunto de usos e de fontes. Não é provável que encontremos em outras fontes um espaço suficiente para acomodar uma eventual redução desse tamanho.”

A solução, segundo Rufino, será rever outras despesas bancadas pela CDE, como a tarifa social e a indenização às empresas do setor elétrico que não renovaram seus contratos. Do contrário, as empresas serão chamadas a pagar cotas maiores à CDE, o que na prática significará tarifas maiores aos consumidores. “Se houver uma redução (no repasse), o que fecha a conta é a fixação da cota da CDE.”

As tarifas aos consumidores podem ficar em média 28% mais caras em 2015, segundo projeção da consultoria especializada PSR. A decisão de congelar o repasse à CDE terá impacto equivalente a 3 pontos porcentuais nas tarifas. “O governo, agora, diz que não colocará esses recursos. Com isso, a Aneel poderá publicar novas cotas a serem pagas de imediato pelas distribuidoras, com impacto na tarifa em 2015”, explica a sócia da PSR, Priscila Lino. 

A PSR esperava reajuste médio de 25% nas tarifas. 

Malabarismos. Fazer repasses menores ao setor elétrico é uma das manobras que o governo adotará para fechar suas contas em 2014, segundo revelou na segunda-feira um relatório sobre receitas e despesas do Ministério do Planejamento. O governo admitiu arrecadação R$ 10,5 bilhões inferior ao esperado e despesas acima do previsto. Esse “rombo” será coberto da seguinte forma: R$ 3,5 bilhões sacados do Fundo Soberano (uma espécie de conta poupança do setor público) e R$ 7 bilhões em cortes nas despesas obrigatórias. Os principais: R$ 4 bilhões na CDE, R$ 3,1 bilhões em subsídios e subvenções e R$ 2,2 bilhões em pessoal. 

“Esse relatório é completamente irrealista”, afirmou o economista Felipe Salto, da consultoria Tendências. “Como é que corta R$ 4 bilhões de uma conta que era de R$ 13 bilhões?” O setor elétrico está sob tensão com os sinais de descumprimento da promessa do governo de assumir custos, como previsto na Medida Provisória 579, no fim de 2012. A MP foi peça-chave na redução de 20% no custo da energia em 2013. O governo pretendia injetar R$ 3,3 bilhões na CDE para reduzir o nível de encargos sobre a tarifa e permitir sua redução. O valor foi insuficiente e o repasse passou de R$ 10 bilhões. Neste ano, o repasse seria de R$ 9 bilhões. A Aneel calculou que seriam necessários mais R$ 5,6 bilhões à CDE. O governo, então, prometeu um adicional de R$ 4 bilhões.

Pedaladas. O economista-chefe da corretora Tullet Prebon, Fernando Montero, diz que o governo “institucionalizou as pedaladas”, empurrando a contabilização de uma despesa para a frente. E boa parte da redução das despesas, como a da CDE e de pessoal, virá de “revisão de cronograma”, segundo informou o governo. Montero aponta para outras inconsistências. A nova projeção para o gasto com subsídios e subvenções é de R$ 4,9 bilhões este ano. Mas o que já foi gasto no primeiro semestre é mais do que isso: R$ 5,5 bilhões. Não é impossível haver meses de “despesa negativa” nesse tipo de gasto, mas esse é um fenômeno raro. 

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