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Mantega adverte Receita por recriminar Petrobras

O governo não só autorizou a manobra contábil por meio da qual a Petrobras adiou o pagamento de R$ 4 bilhões em impostos devidos ao Tesouro Nacional como deu um "puxão de orelhas" na secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, por ter recriminado a petrolífera estatal publicamente, afirmando que a mudança não tem amparo legal. Ontem, em conversas reservadas, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não escondeu a irritação com o comportamento da secretária da Receita.

Agencia Estado

14 de maio de 2009 | 08h39

Nas avaliações feitas pela equipe econômica e pelo Palácio do Planalto, todas as críticas têm sido dirigidas à Receita, e não à Petrobras. O governo entende que a Receita demonstrou "inexperiência e precipitação" no episódio. Um interlocutor do presidente Lula que acompanha os desdobramentos da polêmica disse que o Planalto está "fechado" com o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, quanto à mudança contábil, e não quer tumultuar o ambiente que permite à empresa fazer R$ 60 bilhões de investimentos, o dobro do que a União prevê investir neste ano.

Aproveitando uma brecha, que está no parágrafo 4º do artigo 2º da Instrução Normativa nº 345, a Petrobras mudou de regime contábil, do regime de competência (quando receitas e custos, na hora de calcular o lucro, são registrados no momento em que as transações são formalmente contabilizadas) para o regime de caixa (quando o lucro só é calculado no momento em que essas transações entram e saem dos cofres das empresas).

Na reunião do Conselho Político do governo, ontem, Lula não entrou no mérito da disputa jurídica entre a Petrobras e a Receita, mas fez questão de dizer aos ministros e líderes de partidos aliados que considerava "inoportuna" a proposta da oposição de pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a gestão da Petrobras. Ao final da reunião do Conselho, Lula fez um rápido comentário lembrando que uma eventual CPI da Petrobras poderia interferir na discussão sobre o marco regulatório para a exploração do petróleo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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