Mantega critica substituição tributária para linha branca em SP

Segundo ministro da Fazenda, cobrança do ICMS no início da cadeia é medida 'incoveniente' em meio à crise

Ricardo Leopoldo e Rodrigo Petry, da Agência Estado,

26 de junho de 2009 | 16h20

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez críticas à cobrança antecipada de tributos realizada pelo governo do Estado de São Paulo junto à cadeia produtiva e revendedora de mercadorias da linha branca.

 

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Empresários do setor de varejo, reunidos em almoço com o ministro, manifestaram que o governo de São Paulo alterou o cronograma da cobrança de impostos sobre o setor pois o pagamento do ICMS normalmente é feito na ponta final pelo setor varejista. O governo paulista, contudo, está cobrando o imposto no início da cadeia junto aos fabricantes de geladeiras, fogões, máquinas de lavar e tanquinhos.

 

De acordo com o ministro, essa é uma medida técnica correta porque diminui a possibilidade de sonegação e faz o fabricante pagar o tributo. "Mas também é uma maneira de antecipar o (pagamento) do tributo. Em vez de cobrá-lo no varejo, na ponta do consumo, cobra na ponta da produção."

 

O ministro ressaltou que o governo federal é o primeiro a defender o combate à sonegação, porém, tal medida nesse momento de crise é inconveniente. "Fazer (a substituição tributária) nesse momento exatamente nos produtos que o governo federal desonerou é uma contramedida porque está aumentando a carga tributária aos produtores, de modo que, ao invés (os fabricantes) repassarem para o preço a totalidade da desoneração, eles passam menos porque tiveram uma diminuição do tributo federal, mas um aumento do tributo estadual", explicou.

 

O ministro falou que deve conversar em breve com os governadores dos estados onde está ocorrendo a substituição tributária. Ele manifestou que esse fato já está ocorrendo em São Paulo.

 

De acordo com a diretora executiva do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), Fabíola Xavier, São Paulo já realiza a substituição tributária há cerca de um ano para vários setores produtivos. Segundo ela, desde 1 de junho tal prática tributária começou a incidir sobre a cadeia produtiva e de revendedores das linhas branca, marrom e de portáteis.

 

"Esta é uma questão contraproducente. O governo federal faz um esforço para aumentar as vendas (do setor de varejo), beneficiar o consumidor e aí o Estado eleva a carga com essa substituição tributária. Vou ter que discutir (com os governadores) para que isso não acabe neutralizando o esforço que o governo (federal) está fazendo."

 

"Temos que desonerar e não onerar. Os governadores precisam tomar cuidado para fazer isso num momento mais oportuno, e não num período de crise", ressaltou o ministro.

 

Mantega destacou que está ciente de que os Estados que estão realizando substituição tributária estão tentando recuperar a perda de arrecadação motivada pela trágica redução da demanda agregada, causada pela recessão mundial. "Mas não é o momento adequado para tal medida".

 

O ministro ressaltou que a redução do IPI para produtos da linha branca está valendo até 17 de julho e não fez nenhum comentário sobre a eventual prorrogação de redução do imposto para a compra de veículos, que vai se encerrar no final deste mês.

 

Está programado para segunda-feira pela manhã a divulgação, em Brasília, de medidas relativas a esses dois setores, mais um conjunto de ações para estimular as vendas de máquinas e equipamentos, setor que também foi muito atingido pela queda do consumo e decorrente aumento da ociosidade das indústrias.

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