Mantega culpa Estados por repasse limitado aos preços

Segundo ministro, mudança tributária imposta por governadores reduziu o caixa das empresas

Edna Simão, Renato Andrade e Raquel Landim, O Estadao de S.Paulo

30 de junho de 2009 | 00h00

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, jogou sobre o governo de São Paulo e de outros Estados a responsabilidade pelos problemas no repasse aos consumidores da isenção do imposto incidente na produção de geladeiras, fogões e máquinas de lavar, a chamada linha branca. Durante o anúncio do novo pacote de medidas para estimular a economia, o ministro afirmou que o efeito da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos últimos três meses sobre esses produtos foi limitado, porque alguns governadores promoveram, ao mesmo tempo, uma substituição tributária, transferindo para a indústria a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS , antes mesmo da venda do produto no varejo.A decisão dos governadores, na avaliação do ministro, reduziu o capital de giro das empresas, impedindo uma queda mais brusca dos preços. Segundo levantamento do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), apresentado por Mantega, nos meses de abril e maio, o preço médio do fogão recuou 0,7%, o do refrigerador caiu 5% e o da máquina de lavar 6,4%. "Há espaço para uma redução maior dos preços", afirmou o ministro.O governo federal reduziu o IPI em 5 pontos porcentuais para fogões e em 10 pontos porcentuais para refrigeradores e máquinas de lavar.As vendas de produtos de linha branca cresceram consideravelmente após o estímulo. Somente de geladeiras, a expansão das vendas foi de 26% em maio na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Com a renovação da isenção do IPI até o fim de outubro, Mantega vai convocar os governadores para discutir a questão. "Foi feito em São Paulo e em outros Estados. Vou conversar com os governadores que de certa forma se aproveitaram", disse. Ele frisou que "não tem nada contra a substituição tributária" e acrescentou que o momento é que foi "errado". Fabíola Xavier, diretora do IDV, que representa varejistas como Casas Bahia, Magazine Luiza e Carrefour, confirmou que a substituição tributária impediu o repasse integral da redução do IPI para os preços pagos pelo consumidor nas lojas. "Temos a mesma opinião do ministro. Deixamos de pagar imposto para o governo federal para pagar para o estadual", disse. Ela afirmou que o varejo é a favor da substituição tributária, porque combate a sonegação, mas o problema é que as medidas foram "simultâneas". O setor pediu ao governo paulista a revisão das margens de lucro utilizadas para o cálculo.Lourival Kiçula, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Eletroeletrônicos (Eletros), afirmou que o repasse do IPI foi feito integralmente pela indústria e que o problema ocorreu depois.Por meio de uma nota, a secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informou que o prazo para o pagamento do imposto pode chegar a 90 dias e que o objetivo foi neutralizar eventual impacto no fluxo de caixa das empresas. O governo estadual argumenta ainda que a medida foi discutida com as entidades de classe.A Receita Estadual de Minas Gerais também informou que o efeito da substituição tributária é "neutro" para o repasse do IPI ao consumidor. O órgão disse que o IPI faz parte da base de cálculo do ICMS, logo se o primeiro é reduzido, o segundo é "automaticamente" alterado. Para Amir Khair, especialista em contas públicas, o problema é exclusivamente de "capital de giro". Ele disse que, ao antecipar a arrecadação do imposto, o Estado se apodera de um capital que estaria disponível para o varejo. Khair ressalta que as pequenas varejistas operam com margens apertadas. "A substituição tributária não é uma medida contracíclica contra a crise."

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.