Mantega descarta aplicar modelo fiscal britânico

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta segunda-feira, após se encontrar com o ministro das Finanças britânico, Gordon Brown, que o governo brasileiro não pretende implementar o mesmo modelo de gerenciamento fiscal adotado pelo Reino Unido. O assunto foi tema de especulações na imprensa nas últimas semanas. "O princípio fiscal é o mesmo", disse o ministro, ao explicar que o que muda, de um país o outro, é a forma de aplicação e contabilização. Ele explicou que, no Reino Unido, através da "regra de ouro" implementada pelo governo trabalhista desde 1997, o Estado pode tomar dinheiro emprestado para investimento em infra-estrutura, mas não para gastos correntes. "No Brasil, estamos fazendo de uma forma diferente, diminuindo os gastos correntes para direcionar os recursos aos investimentos em infra-estrutura através dos PPIs", disse. "Cada país utiliza os instrumentos mais apropriados, e o Brasil tem uma situação diferenciada do Reino Unido." O ministro ressaltou que a estratégia fiscal do governo brasileiro para os próximos quatro anos, delineada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), não será alterada. Segundo Mantega, Brown considerou o PAC muito positivo. Ele avaliou que o plano é até mais austero do que o implementado pelos trabalhistas britânicos quando chegaram ao poder. O ministro reafirmou que a reforma tributária é um dos itens prioritários da agenda do governo, mas descartou uma transferência parcial da CPMF para os Estados, que é uma das reivindicação dos governadores. "O governo não colocou em discussão a parte da CPMF", disse ele em referência à negociação com os governadores. Mantega também comentou a proposta da Ordem dos Advogados do Brasil divisão São Paulo (OAB-SP) de criar um projeto de lei limitando a carga tributária a 25% do Produto Interno Bruto (PIB). "É absolutamente inexeqüível", disse o ministro. Ele disse ainda na entrevista que o governo espera uma queda dos spreads bancários (diferença entre os juros pagos pelos bancos e os repassados aos clientes) nos próximos meses. Entre as medidas planejadas pelo governo para aumentar a concorrência na concessão de empréstimos, o ministro disse que será anunciado em breve a portabilidade dos empréstimos consignados. O ministro informou ainda que o Brasil e o Reino Unido pretendem criar um grupo de trabalho permanente para discussão de vários temas econômicos, entre eles as Parcerias Público Privadas (PPPs) e também a criação de um fundo de vacinação internacional.

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