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Mantega determina devolução imediata de crédito tributário

Receita informa que não adotou nenhuma medida que implique "aumento da pressão fiscal dos contribuintes".

Adriana Fernandes, da Agência Estado,

15 de dezembro de 2008 | 20h18

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, determinou à Receita Federal que tome providências para acelerar a devolução dos créditos tributários. Em nota distribuída na noite desta segunda-feira, 15, a Receita informa que a orientação do ministro visa dar alívio financeiro aos contribuintes. Veja também:Arredacação cai e Receita faz blitz A Receita informa que não adotou nenhuma medida que implique "aumento da pressão fiscal dos contribuintes". "A orientação contida no e-mail destinado aos superintendentes da Receita Federal não adota nenhuma medida que implique em pressão fiscal, como blitz ou operações especiais", diz a nota, sem citar reportagem da Agência Estado, que revelou, na sexta-feira, conteúdo de e-mail enviado pela secretária da Receita, Lina Maria Vieira, aos superintendentes do órgão determinando a blitz nas grandes empresas para inibir a inadimplência "através de efetiva presença fiscal". Na nota distribuída hoje, a Receita diz que a atual administração não inovou em matéria administrativa, mas deu curso aos procedimentos de controle aos quais está vinculada pelo "princípio da reserva legal". Arrecadação de IOF cresce 165,31% em 2008 A redução de 3% para 1,5% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciada pelo governo na semana passada não deve trazer impacto significativo para os cofres públicos, já que o tributo foi o que mais subiu em 2008: a alta foi de 165,31%, no período de janeiro a setembro de 2008.  "O governo apenas reduziu uma alíquota que já havia sido elevada no início do ano, para compensar o fim da CPMF", afirma o consultor tributário Clóvis Panzarini. "A arrecadação que temos hoje é a velha CPMF travestida de IOF." O IOF incide sobre as mais diversas modalidades de crédito, como cheque especial, cartões de crédito e compra de bens em prestações.  A arrecadação com o IOF de janeiro a setembro deste ano foi de R$ 15,03 bilhões, ante R$ 5,66 bilhões no mesmo período de 2007 - um crescimento porcentual de 165,31%, segundo estudo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).  Impostômetro Às 13 horas desta segunda-feira, o Impostômetro - painel no centro de São Paulo que contabiliza o total de impostos pagos no ano pelos brasileiros - chegou pela primeira vez à marca de R$ 1 trilhão. "Esperávamos que só chegaríamos a esse número no dia 31 de dezembro", diz Alencar Burti, presidente da ACSP. De janeiro a setembro, a carga tributária já encostou em 36,36% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2007, chegou a 34,8% do PIB, segundo a Receita Federal.  Além do IOF, os impostos que tiveram maiores altas percentuais foram o Imposto de Importação (salto de 36,32%) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que cresceu 34,75%.  O estudo projeta que, ao final de 2008, haverá um aumento nominal de 14% na carga tributária per capita. Ou seja, cada brasileiro deverá pagar de tributos em 2008 um valor de R$ 5.628,00, ou R$ 708,00 a mais que em 2007.

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