Ed Ferreira/Estadão
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Mantega deve ficar até 31 de dezembro

Risco de judicialização do descumprimento da meta fiscal deve manter equipe econômica atual e adiar posse dos novos ministros para janeiro

ADRIANA FERNANDES , IRANY TEREZA / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

04 Dezembro 2014 | 02h04

A nomeação da nova equipe econômica da presidente Dilma Rousseff esbarra num entrave jurídico que envolve a possibilidade de responsabilizar autoridades do governo pelo resultado das contas públicas em 2014. Mesmo que haja aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e flexibiliza a meta fiscal, há uma preocupação com o risco de judicialização do descumprimento da meta no futuro.

Com esse quadro de incerteza, a avaliação que ganha força é a de que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e sua equipe têm de terminar o ano fiscal em seus postos. Se os novos ministros indicados pela presidente assumirem o cargo antes do fim do ano, a responsabilidade pode recair sobre eles. A medida seria preventiva para poupar os futuros ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa.

A intenção inicial era de viabilizar a troca antes do início do segundo mandato. O próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu à presidente Dilma Rousseff para deixar o cargo após a indicação dos ministros. Dilma, no entanto, pediu a ele que não saísse de imediato. Também é mais fácil administrar nesse período medidas que estavam previstas e vão na contramão do discurso da nova equipe, entre elas, a medida provisória (MP) publicada ontem que autoriza novo empréstimo de R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Tanto Levy como Barbosa são contra a continuidade dessa política de empréstimos.

Estratégia. Segundo fontes, o aumento de R$ 20 bilhões para R$ 30 bilhões do valor do empréstimo ao BNDES poupa Levy de ter de fazer uma complementação maior no ano que vem, principalmente porque há compromissos do banco de desenvolvimento para novos desembolsos já assumidos.

Já se esperava no governo uma batalha jurídica em torno da votação do projeto da LDO, mas as dificuldades estão maiores do que se previa inicialmente. Segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, há também uma indefinição em torno do encaminhamento final das contas do governo. Dessa negociação vai depender se o governo resolverá aprofundar o resultado fiscal deste ano para ajudar as contas no início de 2015 ou fará o que previu no último relatório de avaliação de despesas e receitas do Orçamento deste ano. Nesse documento, que deveria balizar o cumprimento da política fiscal, o governo previu a realização de um superávit de R$ 10,1 bilhões nas contas do governo.

Técnicos do Ministério da Fazenda garantem que dá para atingir esse resultado, mas a equipe de Mantega tem restrições em deixar um fiscal ainda pior para facilitar o cenário para Levy e Barbosa. Mais receitas, como a de dividendos, podem ser guardadas para 2015 e despesas podem caminhar mais rapidamente este ano do que o cronograma de execução inicial. A presidente Dilma Rousseff é quem dará a palavra final.

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