Mantega diz que 2013 é ano de mudança tributária e anuncia medidas

Segundo o ministro, pacote de medidas vai no sentido de modernizar os impostos e reduzir a carga tributária para estimular investimento e do emprego

Eduardo Rodrigues, Renata Veríssimo e Adriana Fernandes, da Agência Estado,

19 de dezembro de 2012 | 18h44

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira, 19, que o ano de 2013 será marcado por um forte estímulo tributário por parte do governo. Após uma hora de atraso, ele começou a detalhar o último pacote de medidas deste ano que, segundo o ministro, vai no sentido de modernizar os tributos e reduzir a carga tributária. "A redução de impostos será prioridade em 2013, para que possamos ter crescimento do PIB, do investimento e do emprego", afirmou.

A primeira medida anunciada é a conclusão das negociações em torno da proposta do governo para a unificação das alíquotas interestaduais de ICMS, que deve ser aplicada a partir de 2014. Atualmente, alguns Estados cobram 12%, enquanto outros cobram 7%.

"A reforma do ICMS é muito importante para todo o empresariado. Já tivemos discussões no Senado e no Confaz e a proposta já possui uma aprovação de boa parte dos Estados. Por isso, ela tem condições de prosperar", disse Mantega. A proposta foi apresentada hoje à Comissão de Assunto Econômicas do Senado.

A medida prevê a unificação das alíquotas em 4% e será feita gradativamente. Os Estados que praticam alíquota de 7% terão que reduzir em um ponto porcentual por ano até chegarem aos 4%. Já aqueles que cobram 12% também cortarão 1 ponto porcentual ao ano por cinco anos, até o patamar intermediário de 7%, onde ficarão estacionadas por mais cinco anos. Depois, realizarão novas reduções anuais de 1 ponto porcentual para se igualarem em 4% com as demais Unidades da Federação, em 2025.

"Demos mais tempo para que os Estados se adaptem. Dessa maneira, acabamos com a guerra fiscal", garantiu Mantega. As únicas exceções às novas regras são a Zona Franca de Manaus e o Estado do Mato Grosso do Sul, que continuará cobrando a alíquota de 12%, por causa do gás natural boliviano.

Mantega acredita que a reforma do ICMS será aprovada no início de 2013. Segundo ele, o governo vai enviar na próxima semana ao Congresso Nacional as Medidas Provisórias que criam os fundos de desenvolvimento regional e de compensação para a reforma do ICMS. Também será enviado um projeto de lei complementar de convalidação dos incentivos tributários concedidos pelo Estados no passado.

Compensação

Mantega também destacou que o Fundo de Compensação de Receitas (FCR) será usado para contrabalançar a perda de arrecadação do ICMS pelos Estados no período. O governo também irá turbinar o chamado Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que deverá ser usado pelos governos estaduais para substituir subsídios que não poderão mais ser concedidos. "Os Estados terão que conceder outros tipos de subsídios, como empréstimos e fazer investimentos de infraestrutura, com recursos desse fundo", completou o ministro.

O FDR terá R$ 4 bilhões em 2014, passando para R$ 8 bilhões em 2015, R$ 12 bilhões em 2016 e se estabilizará em R$ 16 bilhões a partir de 2017, chegando a um total de R$ 296 bilhões em 20 anos. "A divisão do fundo contemplará os Estados mais pobres da Federação", acrescentou.

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