Mantega diz que Brasil não deve crescer mais do que pode

Para ministro da Fazenda, alguns países deram "o passo maior do que a perna"

A boa condição da economia brasileira não foi o único destaque apresentado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Ele apontou ainda a valorização do real como o "preço do sucesso" do Brasil. E, para o consumidor, disse que a concorrência entre os bancos provocará uma redução das taxas. Mantega disse ainda que a elevação do crédito e a redução da taxa de juros fazem parte dos cinco eixos do Programa de Aceleração do crescimento (PAC). Sem citar nomes, Mantega disse que o Brasil não pode repetir o erro que outros países cometeram, crescendo mais do que poderiam, comprometendo o abastecimento de energia elétrica. Para Mantega, esses países deram "o passo maior do que a perna". Veja abaixo os principais pontos tratados pelo ministro: Câmbio e juros Mantega avalia que a valorização do real é o preço do sucesso da economia brasileira. Segundo ele, o Brasil tem um comércio externo elevado, com saldo positivo, a economia está mais sólida, caminhando para o investment grade (investimentos com baixo risco de crédito), e isso tudo atrai mais dólares. Ele avalia que a valorização do real também tem relação com o juro elevado. Segundo ele, todo mundo, desde o presidente do Banco Central até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quer juros reais mais baixos, mas é preciso cuidar de fazer isso sem perder o controle da inflação. Mantega ainda reconheceu que alguns setores são prejudicados pela queda do dólar frente ao real. Crédito e juros para o consumidor Mantega lembrou que a elevação do crédito e a redução da taxa de juros fazem parte dos cinco eixos do Programa de Aceleração do crescimento (PAC). Ele destacou que os outros eixos são: a melhoria no ambiente de investimento; o aumento do investimento em infra-estrutura; o aperfeiçoamento do sistema tributário e medidas fiscais de longo prazo. O ministro destacou a expansão da taxa de investimento no País, ressaltando que ela já é o dobro do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo Mantega, esse aumento no investimento permite a expansão da oferta da economia e dificulta processos inflacionários. Ele disse que trabalha "insistentemente" para que os juros caiam. Segundo ele, a redução das taxas é importante para o aumento do crédito do País e melhoria no ambiente de negócios. Neste sentido, ele pediu aos deputados que aprovem o projeto de lei que cria o Cadastro Positivo. Segundo ele, com a aprovação do cadastro será possível reduzir em 30% o spread bancário (a diferença entre a taxa de captação dos bancos e os juros que eles cobram dos seus clientes). Ele destacou que o Brasil tem um sistema financeiro concentrado, mas prevê que a concorrência entre os bancos deve também reduzir o spread bancário. Isso porque os bancos no Brasil antes ganhavam "no mole", segundo ele, aplicando seus recursos em títulos do governo. Agora, afirmou o ministro, com a redução da taxa de juros, eles estão sendo obrigados a competir e ampliar mercado oferecendo crédito. Diante disso, ele prevê uma queda do spread bancário. Economia Ele comentou que o PAC é um plano de crescimento que há muito tempo não se via no País. Na opinião de Mantega, é possível continuar crescendo 5% nos próximos anos para completar o mandato do presidente Lula. Segundo ele, é melhor ter um crescimento gradual, moderado e sólido, para que não seja preciso retroceder por problemas de estrangulamento na infra-estrutura. Dirigindo-se ao ex-ministro da Fazenda, deputado Antonio Palocci (PT-SP), presente à audiência, Mantega disse que ele, o ex-ministro, poderia ter feito o Brasil crescer 7%, porque o Estado tem poderes para isso colocando o pé no acelerador. Por exemplo, reduzir juros. Mas lembrou que o que foi feito foi um crescimento equilibrado para evitar estrangulamentos. Por isso reafirmou que é preciso cuidar da infra-estrutura. Sem citar nomes, Mantega disse que o Brasil não pode repetir o erro que outros países cometeram, crescendo mais do que poderiam, comprometendo o abastecimento de energia elétrica. Para Mantega, esses países deram "o passo maior do que a perna". Segundo ele, a estratégia do Brasil foi crescer de forma mais moderada, porém mais equilibrada, para que não houvesse pontos de estrangulamentos. Mantega classificou de "social-desenvolvimentista" o modelo econômico adotado pelo governo do presidente Lula. Segundo ele, o modelo atual é muito diferente do adotado quando o PSDB estava no governo. O ministro disse que o novo modelo implica mais programas sociais e outro tipo de participação do Estado na economia. PAC Mantega afirmou que outros países "quebraram a cara" crescendo mais do que poderiam crescer. Ele não citou o nome dos países onde isso está ocorrendo, mas reforçou que no Brasil a garantia de que a expansão de 5% do PIB prevista no PAC se dará é a realização dos projetos de infra-estrutura estabelecidos no Programa. Segundo Mantega o atual crescimento da economia brasileira já reflete ações do PAC, mas ele ressaltou que é preciso estimular ainda mais a elaboração de projetos pelos governos regionais. O ministro disse que o PAC demora um pouco para adquirir velocidade de cruzeiro. "Começa mais lento, mas vai acelerar, já está tendo efeito na economia", afirmou. Mantega disse que um dos papéis do PAC é criar uma expectativa de crescimento para que os agentes econômicos se sintam estimulados a investir. Declarou ainda que se a economia crescer 5% por dez anos, ao final, o País terá mudado de face. Pouco antes, o ministro já havia insistido na necessidade de ampliação da infra-estrutura para não cometer o erro de outros países. Trabalho e massa salarial Mantega destacou que um dos desafios do Brasil hoje é conseguir inserir mais pessoas no mercado consumidor. "O Brasil tem um grande mercado consumidor potencial. Hoje um terço da população está inserida. Se conseguirmos avançar nisso, seremos um dos maiores mercados do mundo", disse Mantega. Segundo o ministro, o crescimento da renda e do emprego têm puxado os indicadores de vendas do comércio e da produção industrial. Ele destacou as vendas de veículos, que nos primeiros cinco meses do ano cresceram 24%, levando a produção de veículos ao limite da capacidade instalada. Ele afirmou que o crescimento do emprego e da renda está fazendo com que massa salarial avance em "ritmo chinês". Segundo dados apresentados por ele, esse indicador teve alta de 7,2% nos 12 meses encerrados em maio. Finanças do governo O ministro previu que em 2008 ou "no mais tardar" em 2009, as contas públicas terão déficit nominal zero. Segundo ele, ao contrário do que muitos afirmam, as contas públicas são sólidas e os superávits primários serão mantidos. Mantega disse que a situação "é impecável do ponto de vista fiscal". Durante a audiência, Mantega reconheceu que a carga tributária no País é elevada, mas ressaltou que a trajetória é de redução. Ele informou ainda que nos quatro anos e meio do governo Lula já houve desoneração tributária de R$ 30 bilhões, mas ressaltou: "é preciso reduzir a carga, mas isso não pode ser feito de uma hora para a outra". Déficit nominal zero é uma situação em que as receitas do governo são suficientes para cobrir as sua despesas e também os encargos com a dívida. Um dos pilares do crescimento sustentável, segundo ele, é a responsabilidade fiscal. Nesse sentido, ele destacou o compromisso do governo com o cumprimento das metas fiscais e ressaltou que o superávit primário do setor público acumulado em 12 meses está em 4,3% do PIB, acima da meta de 3,8%. Infra-estrutura O ministro assegurou que não haverá problemas de abastecimento de energia no Brasil. Segundo ele, não acontecerá no Brasil o que vem ocorrendo na Argentina, que vive hoje problemas com o abastecimento de energia. Ele reconheceu, no entanto, que há preocupação com a infra-estrutura no país e que esse é um desafio daqui para a frente. Mantega admite que a infra-estrutura no Brasil está defasada por falta de investimentos nos últimos 15 a 20 anos. "Provavelmente se nós estivéssemos no governo também não teríamos feito os investimentos, por falta de condições". Para o ministro é preciso dar uma ênfase muito grande à infra-estrutura. Inflação Mantega destacou que o Brasil tem tido uma inflação desde o ano passado abaixo da média dos países emergentes. Ele lembrou que, em 2006, o IPCA no Brasil ficou em 3,14%, enquanto a média da inflação dos países em desenvolvimento foi de 5,6%. Mantega também apontou que a inflação neste ano deverá ficar em 3,7%, abaixo, portanto, do centro da meta de inflação (4,5%) e em nível baixo para os padrões de países emergentes. Capital estrangeiro O ministro descartou a possibilidade de retomar a cobrança de Imposto de Renda para os investidores estrangeiros que compram títulos públicos. Embora tenha manifestado simpatia pela idéia de fazer uma cobrança escalonada que vincularia a redução do IR de acordo com o prazo de permanência do capital no País, o ministro disse que esta idéia deveria ter sido adotada quando da edição da medida que isentou o capital estrangeiro, em fevereiro de 2006. O ministro também descartou a hipótese de o governo adotar algum tipo de controle de capitais para conter o fluxo de dinheiro especulativo. Ele lembrou exemplos como o da Colômbia, cujas medidas neste sentido não foram bem-sucedidas. Ele afirmou que o governo está atento ao ingresso de capital especulativo e que, se houver abusos, tomará medidas. Ele explicou que as decisões serão semelhantes às adotadas pelo Banco Central para o câmbio no mês passado. Poupança Mantega alertou que a poupança não pode ser a aplicação financeira com maior rendimento da economia. Segundo ele, se isso ocorresse, provocaria o caos e uma profunda distorção no sistema financeiro. Isto porque, afirma, por ser um investimento sem risco e sem cobrança do Imposto de Renda, se a poupança tivesse maior remuneração, os grandes investidores migrariam suas aplicações para a poupança. Ele defendeu a mudança recente na forma de cálculo da Taxa Referencial (TR), que reduziu a rentabilidade da poupança. "É normal que todas as aplicações tenham redução de rentabilidade, com a redução da taxa de juros", afirmou Mantega. Ele procurou, no entanto, tranqüilizar o investidor da poupança ao afirmar que hoje, apesar dessa mudança, o investimento é muito atrativo. Bolsa Mantega destacou a importância da criação do novo mercado da Bovespa para o crescimento do mercado de capitais nos últimos anos. Segundo o ministro, essa expansão se dá de forma sólida, protegendo os acionistas minoritários. Ele disse que o Brasil vive uma "verdadeira revolução" no mercado de capitais. Ele destacou que o crédito oferecido nesse mercado é de boa qualidade, porque além de ter custos menores, o mercado é sólido e regido por leis modernas. Doha O ministro voltou a dizer que o Brasil não desistiu da Rodada Doha. Ele afirmou que o Brasil pediu aos EUA que flexibilizem mais a sua posição na questão dos subsídios agrícolas, mas ponderou que os americanos estão sendo menos rígidos que a União Européia. O ministro afirmou que os EUA sabem que, no conjunto de sua economia, perdem se não houver uma abertura maior na economia mundial e, por isso, o governo brasileiro acredita que ainda é possível avançar nas discussões. Setor aéreo O ministro afirmou que, se depender dele, não haverá contingenciamento de recursos para investimento na melhoria do sistema de tráfego aéreo do País. Pelo contrário - afirmou ele -, haverá apoio não só para o setor aéreo, mas também para os demais segmentos do setor de infra-estrutura. Mantega disse que o crescimento de 17% no tráfego aéreo do País registrado em 2007 "é espetacular". Segundo o ministro, esse crescimento é um bom sinal, mas traz problemas a serem enfrentados. Sacoleiros Mantega informou que a medida que regularizou a atividade dos sacoleiros do Paraguai teve por objetivo não asfixiar a economia do Paraguai, diante do fato de que a fiscalização na fronteira conseguiu reduzir fortemente o fluxo ilegal de produtos daquele país para o Brasil. Segundo ele, o governo, diante da necessidade de combater o comércio irregular e, ao mesmo tempo, de ajudar os países vizinhos, resolveu regulamentar a atividade, estabelecendo uma tributação e limite financeiro de produtos que podem ser trazidos. China O ministro afirmou que a China pratica um regime de câmbio artificialmente desvalorizado, o que torna os seus produtos mais baratos favorecendo o aumento nas importações do Brasil de produtos fabricados lá. Ele afirmou que preocupa o fato de que muitas vezes os produtos chinesas entram "de forma inadequada, produzindo concorrência desleal". Por isso, segundo ele, o governo brasileiro propôs o aumento na tarifa de importação de produtos têxteis, em fase de aprovação no Mercosul. Segundo ele, Argentina e Paraguai já aprovaram a proposta e agora só falta o Uruguai.