Mantega diz que decisão sobre CSS cabe ao Congresso

Proposta de criação do imposto, que substituiria a extinta CPMF, foi incluída em projeto de emenda

RENATA VERÍSSIMO, Agencia Estado

15 de setembro de 2009 | 14h27

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta terça-feira, 15, que a proposta de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) é uma iniciativa do Congresso Nacional. "Cabe ao Congresso discutir a oportunidade de colocar um tributo neste momento, ou não. É claro que a Saúde precisa, mas (a proposta) não chegou às minhas mãos", disse o ministro, em entrevista após a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

 

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A proposta de criação da CSS, que substituiria a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), foi incluída por deputados governistas no projeto do senador petista Tião Viana (AC) de regulamentação da Emenda 29, que trata dos gastos públicos com saúde.

Antes da declaração de Mantega, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou que o governo não vai propor a criação da CSS e "não assumirá está conta". O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defende a proposta, cuja votação tem sido obstruída pela oposição.

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