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Mantega diz que governo deve vetar fim do fator previdenciário

Para o ministro da Fazenda, deterioração das contas públicas preocupa; projeto ainda será votado no plenário

Reuters

19 de novembro de 2009 | 10h48

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira, 19, que o governo poderá vetar projeto em tramitação no Congresso que propõe o fim do fator previdenciário como elemento para calcular o valor da aposentadoria. "A linha do governo, dependendo da matéria, será vetá-la quando ela prejudicar as contas públicas", disse Mantega a jornalistas no Ministério da Fazenda.

 

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Na terça-feira, 17, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou por unanimidade o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário como elemento para calcular o valor da aposentadoria. Agora, o texto segue para o plenário. Mantega afirmou que vai tratar desse assunto na semana que vem, ressaltando que por enquanto o projeto só foi votado na CCJ.

Ao ser indagado se o governo estava tranquilo em relação à aprovação na CCJ, ele disse que "o governo está sempre preocupado quando se trata de gastos".

 

O projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que trata do fim do fator previdenciário, ressuscita um critério de cálculo da aposentadoria anterior à reforma de 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso. A aposentadoria voltaria a ser calculada com base nos últimos três anos de contribuição. Atualmente, são utilizadas na conta 80% das melhores contribuições feitas desde 1994. 

 

Se o projeto de Paim for aprovado sem mudanças, muitos brasileiros poderão contribuir com base no valor do salário mínimo (R$ 465) para a aposentadoria e nos últimos três anos pagar para receber o teto, que hoje é de R$ 3.218,90. Isso provocaria um forte aumento das despesas da Previdência. 

 

Para o deputado Pepe Vargas (PT-RS), responsável por um projeto substitutivo ao de Paim, é insustentável para o equilíbrio fiscal aprovar, sem alterações, o projeto que tramita na Câmara. Somente em 2010, conforme estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara, as despesas previdenciárias subirão R$ 2,53 bilhões com o fim do fator e alteração no cálculo da contribuição. Em 2011, esse valor salta para R$ 3,859 bilhões.

 

O projeto alternativo de Vargas institui um novo critério de cálculo das aposentadorias: as pessoas só poderiam se aposentar com benefício integral quando a idade, somada ao tempo de contribuição, resultasse em 95 anos (homens), ou 85 (mulheres).

 

Entenda o Fator Previdenciário

 

O que é?

Foi criado em 1999 para reduzir o valor dos benefícios pagos aos aposentados e conter o déficit da Previdência. Em dez anos, a economia já chega a R$ 10 bilhões

 

Como funciona

Quanto menor a idade de aposentadoria, maior é o redutor e menor é o valor do benefício que o aposentado vai receber. São usados para o cálculo do Fator Previdenciário a idade do trabalhador, o tempo de contribuição e a expectativa de vida (calculado com base nos dados do IBGE). O valor da aposentadoria é resultado da multiplicação da média salarial pelo fator previdenciário

 

Proposta alternativa

Extinção do Fator Previdenciário do cálculo da aposentadoria quando a soma da idade do segurado e o seu respectivo tempo de contribuição resultar em 85 para a mulher e 95 para o homem

 

Qual a proposta que tramita na Câmara?

Elimina o fator previdenciário e, em vez de considerar a média das contribuições desde 1994, leva em conta apenas os últimos três anos de contribuição. Isso eleva o valor dos benefícios. A proposta favorece os aposentados mas tem impacto nas contas da Previdência

 

Qual a proposta alternativa do governo?

Ela também elimina o fator previdenciário, mas adota uma nova fórmula conhecida como Regra 85/95, que leva em conta a idade e o tempo de contribuição para que o recebimento do valor integral da aposentadoria. Idade e tempo de contribuição devem somar 95 anos no caso dos homens e 85 para mulheres

 

 

(com Renata Veríssimo, da Agência Estado, e Edna Simão, de O Estado de S. Paulo)

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