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Mantega diz que governo não atingirá meta fiscal cheia

Economia do País para pagar juros da dívida vai ficar entre R$ 95 bi e R$ 99 bi este ano, diz o ministro da Fazenda

Renata Veríssimo e Laís Alegretti, O Estado de S.Paulo

27 de novembro de 2013 | 02h11

BRASÍLIA - Mesmo com o mau humor do mercado em relação ao risco fiscal, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu ontem que o governo não vai cumprir o compromisso estabelecido por ele mesmo na lei orçamentária deste ano. "Certamente, não faremos o (superávit) primário cheio", disse.

Segundo o ministro, a economia do País para pagar juros da dívida pública ficará entre R$ 96 bilhões e R$ 99 bilhões neste ano, a mais recente estimativa fornecida pela equipe econômica para o chamado superávit primário, considerado pelo mercado um termômetro da seriedade do governo com as contas públicas. Mantega citou a responsabilidade de prefeitos e governadores, que não entregarão sua parte no esforço fiscal.

"A conta de Estados e municípios ficará entre R$ 23 bilhões e R$ 26 bilhões. É o número com que estamos trabalhando", disse Mantega. A meta é de R$ 110,9 bilhões, sendo R$ 73 bilhões para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) e cerca de R$ 38 bilhões para Estados e municípios. Governadores e prefeitos já pouparam R$ 18,5 bilhões até setembro e devem economizar "R$ 6 bilhões, R$ 7 bilhões ou R$ 8 bilhões" a mais até o fim do ano.

Até a semana passada, a União era obrigada a compensar a parte de Estados e municípios, quando necessário. Porém, a pedido do governo, o Congresso afrouxou a meta fiscal, aprovando o fim da obrigação. Outra inovação neste ano é a possibilidade de o governo contabilizar parte dos cortes de impostos como esforço fiscal.

Promessa. "A meta que eu tenho repetido para vocês é a do governo central, que é de 1,5% do PIB, e mais aquilo que Estados e municípios puderem fazer. Se eles pudessem fazer o primário cheio poderíamos chegar a 2,3% do PIB (R$ 110,9 bilhões). Vamos aguardar para ver o que eles podem fazer", disse Mantega.

Diante das idas e vindas do governo federal sobre os números do superávit primário e do anúncio, por agências de rating, de que a nota do País está em revisão, o mercado passou a apostar no rebaixamento. No início do ano, o governo fixou a meta em 3,1% do produto interno bruto (PIB), mas avisou que poderia abater até R$ 45 bilhões com gastos em investimentos e desonerações de tributos.

Depois, avisou que não mais cobriria eventual descumprimento da meta de Estados e municípios, enviando ao Congresso uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Com a repercussão negativa e a necessidade de reforçar o compromisso com o equilíbrio fiscal, o governo recuou e disse que garantiria eventual rombo nas contas regionais em até R$ 10 bilhões, resultando num esforço fiscal de R$ 73 bilhões.

Mantega argumentou que o superávit primário ainda deve ser satisfatório e permitirá que a dívida líquida continue caindo. Segundo ele, para manter a situação fiscal na trajetória de solidez, em alguns momentos o resultado primário pode ser "um pouco inferior às metas".

Segundo o ministro, as desonerações e os gastos por causa da seca no Nordeste reduziram as receitas. O governo gastou cerca de R$ 5 bilhões com medidas para ajudar a população e os produtores do Nordeste e estima que as transferências para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) devem atingir R$ 10 bilhões este ano.

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