Mantega é contra proposta que proíbe bloqueio de verbas

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou na noite desta terça-feira que é contra a proposta que proíbe o bloqueio de verbas para a área de segurança pública. O projeto de lei foi aprovado nesta tarde pelo Senado, em uma reação à morte do garoto João Hélio Fernandes, arrastado do lado de fora do carro até sua morte."Não tenho simpatia por um projeto que amarra ainda mais um orçamento, que já é todo amarrado. Temos mais de 90% do orçamento com despesa já reservadas, obrigatórias. Então, daqui a pouco, vai ter 100% do orçamento como despesa obrigatória", disse o ministro. Mantega afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preocupado com o problema da segurança, e já foi criada uma instância de discussão entre o governo federal e os Estados. "Eu gostaria que não houvesse uma outra precipitação em função de uma situação específica, que causa muita comoção ao País. Não devemos agir pela emoção, devemos manter a razão." Do contrário, observou, a solução não será sólida. "Resolve um problema e cria outro", salientou.O projetoO projeto prevê que os ministros da Fazenda e da Justiça sejam responsabilizados caso ocorra o congelamento de recursos voltados para a segurança, mas a aplicação dessa punição ainda dependeria da elaboração de uma lei específica. Pela proposta, que se refere apenas a verbas da União, o governo só poderá bloquear dinheiro dos programas de segurança pública em casos extremos: calamidade pública, impossibilidade de execução orçamentária e redução significativa de arrecadação."Estamos sugerindo que as Assembléias Legislativas de cada Estado apresentem um projeto semelhante, pois isso respeita a autonomia dos Estados", disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do projeto, que também proíbe a retenção de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FUSP). Em seus dois artigos, a proposta estabelece ainda que o governo é obrigado a enviar ao Congresso, a cada quatro meses, um plano de gastos dos recursos destinados a programas de combate à criminalidade.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.