Mantega: estrutura tributária brasileira é defeituosa

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje, em depoimento na Câmara dos Deputados, que a estrutura tributária brasileira é defeituosa. "Mas ela não foi construída por nós. Foi construída bem antes", disse. Para ele, a Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas representou o primeiro passo de uma reforma tributária. "A lei geral promoveu uma simplificação e unificação de tributos. Este é o caminho", afirmou Mantega. De acordo com o ministro, é necessário agora se discutir a questão da tributação incidente sobre as médias e grandes empresas. "É preciso dar mais racionalidade a nossa estrutura tributária", afirmou. Em outro momento do depoimento, Mantega já havia dito que é intenção do governo apresentar ainda este mês projeto de reforma tributária. Em resposta às críticas do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) contra o aumento da carga tributária, o ministro da Fazenda afirmou que o período em que a carga mais cresceu foi exatamente entre 1993 e 2002. "Neste momento, o deputado Paulo Bornhausen fazia parte da base aliada do governo e, portanto, contribuiu para o aumento da carga", afirmou Mantega. Aumento de alíquotas O ministro enfatizou mais uma vez que o governo atual não promoveu aumento de alíquotas de impostos. A única exceção, de acordo com Mantega, foi o aumento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre importação. Para Mantega, a carga tributária tem subido desde 2003 em função do crescimento da arrecadação de impostos gerada pelo aumento do nível de atividade da economia. Ele lembrou, ao mesmo tempo, que o governo vem promovendo, na medida do possível, desonerações de impostos. E afirmou que a desoneração é uma orientação do governo. "Hoje mesmo eu anunciei a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre material de construção de hotéis num congresso do setor de turismo", disse. Emprego e IR Mantega também enfatizou que o governo fez a correção da tabela do imposto de renda e beneficiou, com a medida, principalmente, a classe média. "A tabela não era corrigida há muito tempo", disse. Segundo Mantega, o aumento do emprego formal gerado pelo crescimento maior da economia tem provocado uma elevação da arrecadação da previdência social. Outro ponto destacado pelo ministro foi a alta da arrecadação do imposto sobre lucro das empresas. Segundo ele, isso está ocorrendo porque as empresas estão lucrando mais. Mantega ainda ressaltou a elevação da arrecadação do imposto de importação, propiciado pelo próprio crescimento das compras externas.