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Mantega: IR em 2010 será sobre poupança já existente

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, esclareceu que os poupadores com mais de R$ 50 mil já depositados neste ano passarão a pagar Imposto de Renda no próximo ano, se aprovada a proposta que o governo enviará ao Congresso. Mantega explicou ainda que a cobrança do imposto incidirá sobre o rendimento da poupança dos valores acima de R$ 50 mil. "A taxação será sobre quanto rende, sobre os trocadinhos", disse o ministro, reforçando sempre que a cobrança do imposto depende da queda da taxa Selic.

RENATA VERÍSSIMO, Agencia Estado

13 de maio de 2009 | 13h59

Ele explicou que a tabela preparada pelo governo prevê alíquotas do Imposto de Renda por intervalos da taxa Selic. Ele citou como exemplo uma variação da Selic entre 10% e 10,5%. Nesse caso, será cobrado Imposto de Renda sobre 20% do rendimento do montante que exceder os R$ 50 mil.

Ao ser questionado sobre como o governo evitaria que especuladores usassem "laranjas" para pulverizar suas aplicações, Mantega disse que a contabilização será feita no ajuste anual do Imposto de Renda, que é por CPF. Caso um único CPF tenha várias cadernetas de poupança, elas serão unificadas para cálculo do imposto. Mantega disse que pode haver fraudes que o governo ainda não vislumbrou neste momento, mas que serão combatidas, caso aconteçam.

Isenção

Mantega disse que "a linha de corte" para isentar da cobrança de Imposto de Renda as pessoas que tiverem a caderneta de poupança como única fonte de renda deve ser R$ 850 mil. Acima desse valor, informou o ministro, deve haver uma taxação menor que será feita por meio de um redutor definido pelo governo. Mantega explicou que, para obter o benefício, não precisa ser aposentado como no exemplo citado mais cedo por ele próprio. "Qualquer pessoa que tenha como única renda a caderneta de poupança terá uma taxação menor", esclareceu o ministro.

O ministro afirmou que não houve fuga de aplicações da poupança por conta das discussões sobre a remuneração. Segundo ele, a poupança tem o saldo de R$ 264 bilhões e houve uma oscilação de 1% nos últimos meses, que pode ser atribuída a diversas razões, como, por exemplo, aquisições de bens que têm sido estimulados pelo governo.

Ele voltou a dizer que a mudança na regra da poupança visa a dar espaço para a taxa Selic cair e destacou que a queda dos juros vai levar a uma redução na rentabilidade de todos as aplicações do País. Isso, segundo ele, pode diminuir o estímulo à especulação e ampliar o interesse nos investimentos na produção.

Mantega afirmou que acredita que não será compensador para os investidores deixarem a poupança para buscarem outros investimentos, mas ressaltou que cabe ao próprio aplicador fazer as contas e comparar para decidir o que fazer. O ministro disse que é possível que, no futuro, se altere o valor limite de R$ 50 mil para a tributação na poupança, mas lembrou que em uma economia estável, com inflação baixa, não deve haver essa necessidade. Mantega esclareceu que a cobrança do imposto sobre a poupança ocorrerá na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda.

Taxa de administração

O ministro da Fazenda afirmou hoje que a melhor maneira de forçar os administradores de fundos de investimentos a reduzirem as taxas cobradas é a redução da taxa Selic (juro básico da economia brasileira). Segundo ele, com a queda dessa taxa básica, os rendimentos dos fundos de investimento vão-se aproximando da caderneta de poupança e deixam de ser competitivos. "Só com isso, os administradores de renda fixa terão que baixar as taxas. Senão, irão perder investidores", disse o ministro.

Ele afirmou também que não houve saída de recursos de títulos públicos e aproveitou para fazer propaganda de um produto do governo - o Tesouro Direto, pelo qual os investidores podem comprar títulos públicos pela internet. "O Tesouro Direto tem uma excelente rentabilidade. É uma boa modalidade de aplicação", afirmou.

Taxa Referencial

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, informou que o governo decidiu não alterar o cálculo da Taxa Referencial (TR), usada na definição do rendimento da caderneta de poupança. Meirelles disse que o governo chegou a discutir a possibilidade de aproveitar o momento para simplificar o cálculo, mas concluiu que não se justificaria uma alteração dessa magnitude agora.

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