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Mantega manda acelerar devolução de crédito tributário

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, determinou à Receita Federal que tome providências para acelerar a devolução dos créditos tributários. Em nota distribuída hoje, a Receita informou que a orientação do ministro busca dar alívio financeiro aos contribuintes.A Receita afirmou que não adotou nenhuma medida que implique "aumento da pressão fiscal dos contribuintes". "A orientação contida no e-mail destinado aos superintendentes da Receita Federal não adota nenhuma medida que implique em pressão fiscal, como blitz ou operações especiais", informa o texto, sem citar reportagem que revelou, na sexta-feira, conteúdo de e-mail enviado pela secretária da Receita, Lina Maria Vieira, aos superintendentes do órgão determinando a blitz nas grandes empresas para inibir a inadimplência "através de efetiva presença fiscal".No comunicado distribuído hoje, a Receita afirmou que a atual administração não inovou em matéria administrativa, mas deu curso aos procedimentos de controle aos quais está vinculada pelo "princípio da reserva legal". "O procedimento de acompanhamento dos grandes contribuintes é uma rotina destinada a monitorar o desempenho da arrecadação amparada nas portarias 11.211, de 07/11/2007, e 11.213, de 08/11/2007".Segundo a Receita, a motivação das portarias é a necessidade de estabelecer parâmetros para seleção das pessoas jurídicas cujo padrão médio de arrecadação se realiza abaixo da série histórica, repercutindo na arrecadação prevista.

ADRIANA FERNANDES, Agencia Estado

15 de dezembro de 2008 | 20h50

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