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Mantega: MP das coligadas obrigará Vale a se enquadrar

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse no início da noite desta quinta-feira, 24, que com a aprovação da Medida Provisória 627 a Vale terá de pagar impostos sobre lucro no exterior, independentemente da decisão de hoje do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que beneficia a companhia.

VICTOR MARTINS, Agencia Estado

24 de abril de 2014 | 18h25

"Ela (a Vale) vai pagar, vai se enquadrar, o Supremo vai olhar para a legislação que passou a vigorar agora, aprovada pelo Congresso", afirmou Mantega ao voltar para o Ministério depois de uma reunião na Casa Civil. "Nós acabamos de aprovar uma nova legislação, que é a MP 627, que estabelece uma outra legislação e por tanto vai sim ter uma tributação independente dessa decisão do STJ", afirmou.

O ministro defendeu que com a nova legislação haverá redução dos atritos judiciais entre empresas que atuam no exterior e o governo. Mantega explicou ainda que a decisão do STJ de hoje não afetará as contas públicas em função dessa nova lei, que só falta ser sancionada. "Não afeta as contas porque essa nova legislação vai diminuir os atritos jurídicos. O pessoal não vinha pagando, entrava no judiciário. Agora, o pessoal vai passar a pagar", relatou. "A Vale ganhou uma ação de algo que não pagou", disse. O plenário do Senado Federal aprovou a Medida Provisória 627 no dia 15 de abril. O texto aguarda a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

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