Mantega: não há definição sobre dívida da Eletronet

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou hoje, ao ser questionado se o governo pretende assumir a dívida da Eletronet, avaliada em R$ 800 milhões, que "não há definição sobre essa questão". O principal ativo da empresa, que está em processo de falência, são 16 mil quilômetros de fibras óticas que poderiam ser utilizadas dentro do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), do governo federal, que incluiria a reativação da Telebrás.

RAQUEL MASSOTE, Agencia Estado

24 de fevereiro de 2010 | 16h53

O ministro foi também questionado sobre as denúncias de que a reativação da estatal Telebrás favoreceria o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu. Segundo essas denúncias, Dirceu teria prestado consultoria à Star Overseas, que possui atualmente participação na Eletronet. "Não tenho informações sobre este assunto", disse Mantega, que participou hoje de almoço, ao lado do presidente da República em exercício, José Alencar, oferecido pela Associação Comercial de Minas (AC Minas). O ministro já retornou para Brasília.

A falência da Eletronet foi pedida em março de 2003 pela Lightpar, holding de participações da Eletrobrás, que participava, com 49%, do bloco de controle da empresa, ao lado do grupo americano AES, com 51%. Na época, a empresa americana, em crise de liquidez, vendeu sua fatia pelo valor simbólico de R$ 1 para o empresário Nelson dos Santos, dono da Star Overseas, companhia sediada nas Ilhas Virgens Britânicas.

Desde que a falência foi decretada, os credores da Eletronet tentam receber a dívida, que soma cerca de R$ 800 milhões. Juntas, as fornecedoras de equipamentos de telecomunicações Furukawa e Alcatel-Lucent respondem por 80% desses débitos.

Em dezembro de 2009, a Justiça estadual do Rio de Janeiro concedeu ao governo o direito de utilizar as fibras ópticas da Eletronet. A Advocacia-Geral da União informou que o governo retomou na Justiça apenas a posse da rede de cabos e não a dívida da empresa falida, e que depositou uma caução de R$ 270 milhões, em títulos públicos, respeitando uma decisão judicial de junho de 2008.

No entanto, os credores afirmam que esse depósito, que seria utilizado para abater a dívida da companhia, ainda não foi realizado. Recentemente, os advogados dos credores encaminharam à Justiça uma petição solicitando que somente após o pagamento da caução as redes sejam liberadas ao governo.

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