Mantega nega que FMI imponha restrições ao País

O ministro do Planejamento, Guido Mantega, negou hoje que o último acordo do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI) tenha imposto restrições de investimento ao Estado. De acordo com o ministro, o acordo previa um superávit fiscal de 3,75%, mas o governo considerou necessário propor uma meta maior de superávit, de 4,25%. "O Fundo não vai interferir nem prejudicar o crescimento econômico do Brasil." Mantega afirmou que caso o Brasil renove o acordo com o Fundo, os termos não serão os mesmos do atual. Ele descartou a redução da meta de 4,25% para este ano e o próximo, alegando que a relação dívida-PIB está caindo, permitindo o corte dos juros. "As restrições e as metas fiscais mais apertadas não foram exigências do FMI", disse. O ministro também afirmou que o governo ainda não decidiu se renovará o acordo com o FMI e ressaltou que a necessidade, hoje, é muito menor do que a verificada em setembro do ano passado, quando o volume de reservas era muito menor em comparação com o atual. Arrecadação Sobre a arrecadação, Mantega destacou que a queda na arrecadação de impostos federais até agosto não reflete a situação atual da economia brasileira, mas, sim, o desaquecimento do segundo trimestre de 2003. Ele assegurou que o ICMS, imposto estadual que reage imediatamente ao aquecimento, já está aumentando. "Os tributos federais reagem em um tempo mais longo", justificou. Mantega destacou que não haverá problemas para o fechamento das contas públicas e que não está definido qualquer corte do orçamento, justamente por conta da projeção de alta na arrecadação de tributos. Admitiu, no entanto, que se for necessário ajustar o orçamento à arrecadação, o ajuste será pequeno. Segundo o ministro, o orçamento de 2004 foi feito com base no projeto de reforma tributária apresentado pelo governo ao Congresso. "Se houver mudanças, o governo fará as adaptações necessárias conforme o texto final da reforma", disse.