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Mantega prepara legislação sobre parcerias com setor privado

O ministro de Planejamento, Guido Mantega, afirmou há pouco que o ministério está elaborando a legislação que regulamentará as Parcerias Público-Privadas (PPP) que permitirão, entre outras coisas, que as empresas recebam diretamente ou por meio de bancos recursos de organismos multilaterais de financiamento, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial.Essa alternativa é vista com bons olhos pelo governo porque o Estado não tem recursos suficientes para investir em infra-estrutura, um dos grandes gargalos, segundo o próprio ministro, para o crescimento da economia (estimativa da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base (Abdib) mostra que o setor precisa de US$ 20 bilhões por ano). Além disso, o governo tem limites de captação de financiamento para infra-estrutura, porque não pode se endividar demais.De acordo com Mantega, e também com o presidente do BID, Enrique Iglesias, a instituição tem quase US$ 5 bilhões disponíveis para projetos brasileiros já aprovados, mas que não podem ser liberados devido à restrição de endividamento. "Verificamos que para promover o crescimento sustentado é preciso infra-estrutura no País, recuperar a existente e ampliá-la, para que possamos crescer a taxas de 4%, 5%, 6% ao ano, e também realizar o esforço exportador. E a questão crucial para isso é o financiamento, sabendo-se que o Estado hoje tem limites fiscais importantes", diagnosticou. "Então temos que desenvolver novos mecanismos, novas alternativas de financiamento de modo que o Estado possa superar os limites de endividamento", emendou.Segundo o ministro, nas PPP o governo entraria como avalista ou ainda como garantidor de rentabilidade para as empresas privadas que obtiverem financiamentos de organismos multilaterais de convênio. Mantega sinalizou que os bancos estatais, como o BNDES e Banco do Brasil, podem intermediar esses financiamentos, mas que também as operações poderão ser feitas diretamente para as empresas. Isso já está sendo feito com uma linha de crédito de US$ 1 bilhão que o BID abriu para os exportadores da América Latina, sendo que a maior parte desse dinheiro será, como garantiu Iglesias, para o Brasil.O Bradesco assina hoje convênio com o BID para captar US$ 180 milhões desse montante. Mantega e Iglesias participaram há pouco de encontros com empresários na sede da Abdib, em São Paulo.

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