Mantega quer tarifas mais transparentes

Ministro diz que idéia não é tabelar cobrança bancária

Adriana Fernandes, O Estadao de S.Paulo

27 de setembro de 2007 | 00h00

Mesmo com a pressão contrária da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que até o fim do ano o governo estabelecerá regras claras para a cobrança das tarifas bancárias. O governo vai definir na regulamentação, entre outras medidas, o número de tarifas que os bancos poderão cobrar. O ministro deixou claro que não será feito tabelamento de tarifas. Um movimento nessa direção, disse, seria prejudicial à concorrência.Mantega deu sinais de que, se necessário, será duro com a Febraban e que parte do novo marco regulatório será adotada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), sem necessidade de enviar ao Congresso projeto de lei ou medida provisória.''''Não vai gerar nenhum impasse (com a Febraban) porque o Conselho Monetário Nacional tem poder de decisão a respeito do assunto'''', disse, adotando em seguida um tom mais conciliador: ''''Mas eu acho que há um diálogo bom com a Febraban, que demonstra o interesse em tornar mais transparente as tarifas e, portanto, facilitar esse tipo de regulamentação.''''As declarações do ministro foram feitas um dia depois de ele ter se reunido com o presidente da Febraban, Fábio Barbosa, que se manifestou contrário à regulamentação e defendeu uma auto-regulamentação do setor nesse tema. A Febraban só agora foi consultada pelo governo, quando o projeto de regulamentação já está em fase avançada de discussão no Ministério da Fazenda, Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE) e com parlamentares da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.Mantega informou que, na próxima semana, representantes do Banco Central, Ministério da Fazenda e Febraban vão se reunir para avançar nas negociações. ''''As tarifas são uma preocupação do governo, porque elas não têm muita transparência. Cada instituição financeira cobra determinadas tarifas e elas são diferentes de um banco para outro.''''Na avaliação do ministro, o correntista tem hoje dificuldades de saber onde está pagando mais ou se está pagando menos. ''''Por isso vamos fazer uma homogeneização de tarifas e dar transparência.''''CONCENTRAÇÃOA ofensiva do governo contra tarifas abusivas ocorre no momento em que a concentração bancária tende a aumentar, com notícias sobre futuras aquisições e fusões. Mantega disse que o governo está atento a esse movimento, mas afirmou que não é preocupante.Para ele, com regulamentação adequada é possível garantir concorrência mesmo num mercado mais concentrado. ''''Podemos ter competição com poucos bancos e muitos bancos. E podemos ter pouca competição, mesmo tendo número maior de bancos. São as regras que fazem o setor ser competitivo ou não.''''

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