Mantega vai ao STF tentar evitar perda de R$ 76 bi da União

Retirada do ICMS da base de cálculo do Cofins pode render perdas bilionárias ao governo federal

Adriana Fernandes, da Agência Estado,

28 de abril de 2008 | 17h27

O julgamento de uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) da União suspendendo as ações pela retirada do ICMS da base de cálculo do Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) levou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a visitar, nesta segunda-feira, 28, três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, informou nesta tarde que a retirada do ICMS da base de cálculo do Cofins é uma das ações de maior vulto econômico no Supremo, pois, se atendida pelo STF, representará perdas para a União da ordem de R$ 76 bilhões.  Mantega solicitou aos ministros Joaquim Barbosa, com quem esteve reunido; Carlos Brito, com quem se encontrou em seguida, e ao presidente do Supremo, Gilmar Mendes, às 20hs, que o STF julgue primeiro a ADC impetrada pela União. A votação das ações pela retirada do ICMS da base de cálculo da Cofins já está em andamento no Supremo e o governo está perdendo, segundo Toffoli, que não informou o placar. Se acatada, a ADC da União suspende o julgamento das ações dos contribuintes até que o mérito delas seja julgado, explicou o advogado-geral da União.   Ao entrar e sair do prédio do STF, o ministro evitou, mais uma vez, contato com jornalistas. Ele entrou e saiu pela garagem e usou o elevador privativo dos ministros do STF, ao qual jornalistas não têm acesso.  Nas última semanas, o ministro mudou de comportamento e passou a adotar postura mais discreta evitando falar com a imprensa, como fazia antes freqüentemente em portarias e corredores.

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