BRASÍLIA - Em meio à pressão do Congresso Nacional pela manutenção do auxílio emergencial de R$ 600 pago por três meses a trabalhadores informais, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse hoje que uma transferência permanente desse porte seria impossível do ponto de vista fiscal. Ele reconheceu, porém, que o governo pode ter de priorizar ainda mais programas de transferência focalizados, como o Bolsa Família.
Mansueto lembrou que o Bolsa Família é um programa "barato" - seus cerca de R$ 30 bilhões anuais respondem por 0,5% do PIB - e tem bons resultados no combate à pobreza. Já no caso dos informais, o secretário defendeu que a solução é criar políticas para combater a informalidade em vez de colocar todo esse contingente de pessoas num novo programa de transferência de renda.
"Talvez tenhamos que sair da crise priorizando ainda mais um programa como o Bolsa Família", afirmou. "O auxílio emergencial, como diz o nome, é emergencial."
Como mostrou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica quer atrelar o debate do auxílio emergencial a uma revisão de gastos sociais considerados ineficientes. Na mira dos técnicos estão gastos como abono salarial, seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida) e farmácia popular.
Uma revisão nesses benefícios abriria espaço no Orçamento para acomodar uma renda básica à população brasileira ou alguma outra proposta de fortalecimento das políticas sociais no Brasil. No formato atual, o auxílio emergencial custa cerca de R$ 45 bilhões ao mês, uma despesa que não cabe no Orçamento nem no teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação.
Hoje, Mansueto reforçou a mensagem de que uma transferência de renda para todos os informais é "fiscalmente impossível". "Teria que elevar brutalmente a carga tributária", afirmou.
Segundo o secretário, o País precisa focar em entender melhor por que o Brasil ainda tem 40% dos trabalhadores na informalidade e trabalhar para combater isso em vez de colocá-los em programa de transferência de renda. Além disso, ele ressaltou que "em nenhum país o distanciamento social durou mais de três meses". "Temos que ver como será distanciamento no Brasil antes de prorrogar auxílio", afirmou.
Segundo o secretário, o maior risco num momento como o atual é "cada um tentar fazer o que acha certo" e a saída da crise acabar ocorrendo de forma atabalhoada.
Problemas
Mansueto alertou que, se o governo e o Congresso falharem na condução das reformas no momento após a crise do novo coronavírus, “o Brasil terá problemas”. Segundo ele, é preciso sinalizar compromisso com o controle dos gastos do governo para dar indicações claras de solvência do País e, assim, continuar atraindo a confiança dos investidores. Para isso, o secretário vê necessidade de “bom diálogo político”.
“A gente tem que se esforçar para melhorar esse País”, afirmou Mansueto em videoconferência promovida pela Câmara de Comércio França-Brasil. “Precisamos fomentar diálogo político e respeitar contraditório. Para fazer reformas, é preciso bom diálogo político”, acrescentou.
Ao comentar as dificuldades de aprovar uma reforma tributária - tema que será prioritário após a crise, em sua visão -, Mansueto disse que o Brasil precisa de um “esforço muito grande” para melhorar o debate político e aprofundar as discussões de forma pragmática para “não ter mais uma decepção”.
“Não é questão técnica, é questão política”, afirmou. “Diagnóstico todo mundo faz, o que tem que fazer é mais ou menos claro. Agora a gente precisa ter ambiente político que permita às pessoas conversarem, dialogarem para se tentar construir algum consenso. Se a gente conseguir, esse País tem tudo para crescer. É um País que tem estrutura produtiva diversificada, tem uma rede de assistência social ampla, não tem nenhuma grande convulsão social quando a gente compara com outros países. Agora, se a gente falhar, o Brasil terá problemas.”
Mansueto disse que a trajetória da dívida brasileira ficará dependente do que o País conseguir fazer de reforma e de privatizações no pós-crise, e é justamente essa variável que preocupa o secretário e está no radar dos investidores. Neste ano, a dívida bruta deve chegar à casa dos 90% do PIB com os gastos de contenção aos efeitos da crise. A previsão de déficit primário em R$ 600 bilhões foi classificada de “otimista” pelo secretário, que já admite um rombo mais próximo de R$ 700 bilhões em 2020. O déficit nominal, que inclui a conta de juros, se aproximará dos 13% do PIB.
Mesmo assim, o mais importante é o depois, segundo o secretário. “O que me preocupa não é nível da dívida, mas a trajetória. Ninguém sabe qual é a perspectiva de crescimento do Brasil no pós-crise, mas também não está dado”, acrescentou, indicando que o País pode trabalhar para ter um arranque melhor após o momento de dificuldade.
“Se tivermos potencial de crescimento maior, o custo da crise será pago gradualmente”, disse. “O mundo vai sair dessa crise em busca de boas oportunidades de investimento. Se o Brasil conseguir fazer reformas e sinalizar bom retorno, o investimento privado vem”, acrescentou Mansueto.
