Mantida alíquota para exportação de televisores para Argentina

A imposição de alíquota de 21% para as exportações de televisores produzidos na Zona Franca de Manaus será mantida. O presidente argentino Néstor Kirchner deverá assinar o decreto que confirma a decisão de seu ministro de Economia, Roberto Lavagna, de aplicar a alíquota. De acordo com informações do secretário executivo do ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Fortes, o governo brasileiro encarregou um estudo para saber se a decisão "está conforme com a norma de salvaguardas do Mercosul e da OMC" (Organização Mundial de Comércio)."Estamos vendo juridicamente se essa decisão pode ser aplicada exclusivamente contra uma Zona Franca de um só país (neste caso, contra o Brasil), ou se tem que ser para os demais países", explicou Márcio Fortes. Indagado se o Brasil recorreria à arbitragem da OMC em caso de que a aplicação desta alíquota não seja compatível com as regras do bloco e do organismo, Fortes respondeu que não sabia porque era necessário estudar o assunto.Ele relatou que ontem os técnicos de ambos países fizeram um "primeiro contato, dentro do espírito de evitar confronto, ressaltando a necessidade de aproximar os setores". Neste sentido, os governos da Argentina e do Brasil pretendem promover um encontro entre os fabricantes de televisores dos dois países para resolver o problema, a exemplo do que ocorrer nos demais setores.

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