Mão de obra vira preocupação para indústria da laranja

Ministério Público quer que empresas contratem os trabalhadores que fazem a colheita, mesmo que nas fazendas de terceiros

Paula Pacheco, O Estado de S.Paulo

25 de abril de 2010 | 00h00

O mercado de suco de laranja brasileiro está prestes a passar por uma turbulência. Está para ser julgada pela Justiça do Trabalho de Matão (SP) uma ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do Estado que recomenda a contratação, pela indústria processadora de suco, da mão de obra que atua na colheita da fruta, mesmo que na propriedade de terceiros.

As relações entre indústria, produtores e trabalhadores estão esgarçadas há tempos, e incluem denúncias na Justiça e uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia paulista. Os produtores se queixam do preço que recebem pela caixa de laranja. Os trabalhadores também reclamam da remuneração. Já a indústria está descontente com os ganhos, em queda, assim como o consumo do suco - aos poucos substituído por outras frutas e refrigerantes. A Citrovita, do Grupo Votorantim, por exemplo, teve prejuízo de R$ 519 milhões em 2009.

A ação envolve as quatro maiores empresas processadoras: Citrovita, Cutrale, Fischer e Louis Dreyfus, que detêm, segundo o MPT, 98% do mercado. O julgamento estava marcado para 30 de abril, mas foi adiado.

Se as empresas perderem a ação, terão de contratar, nas contas do procurador do Trabalho Cássio Dalla-Déa, por volta de 200 mil trabalhadores. O MPT pede a contratação imediata, mas a juíza Denise Santos Sales de Lima, que analisa o processo, pode fixar um prazo para adaptação às novas regras. Além disso, a indústria poderá arcar com o pagamento de uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 400 milhões, acumulada nas últimas três safras.

Segundo levantamento do MPT da 15.ª região, nos últimos dez anos foram fiscalizadas em todo o Estado de São Paulo 709 fazendas de laranja, uma média de 1,36 propriedade por semana. Foram feitas 338 investigações, 163 acordos e ajuizadas 28 ações.

Negociação. A indústria tem se movimentado para fugir do risco de perder a ação. A Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR) tenta uma estratégia de corpo a corpo com os produtores e o governo paulista. Nas últimas semanas, o secretário da Agricultura do Estado, João Sampaio, tem se reunido com a indústria e produtores para tentar um acordo fora da Justiça.

Sampaio teme que o Ministério Público ganhe a ação. E, se isso ocorrer, avisa, o governo vai recorrer da decisão. "Conceitualmente, a Justiça não pode obrigar alguém a ser responsável pela colheita de outra pessoa. O MPT tem outras formas de melhorar as relações trabalhistas, fazendo com que as regras sejam cumpridas", diz.

O maior receio de Sampaio é que a decisão crie uma jurisprudência e a prática se dissemine por outras culturas. "Daqui a pouco vai aparecer um produtor de soja com problema para pagar a colheitadeira e vai recorrer à Justiça para que a indústria esmagadora seja obrigada a fazer a colheita."

O Brasil detém 80% do mercado mundial de suco de laranja. Os EUA estão em segundo lugar, com 9%. Estima-se que entre 30% e 50% da laranja nacional usada nos sucos provêm das fazendas da própria indústria.

Safra. Se a indústria tiver de se responsabilizar pela colheita nas fazendas de citricultores, diz Christian Lohbauer, presidente da CitrusBR, muita laranja vai apodrecer no pé. "Não há como a indústria se responsabilizar pela contratação em áreas que não são suas", diz.

Há quem acredite que os pequenos produtores é que sairão perdendo nessa briga, porque, para a indústria, eles representariam um custo maior na relação mão de obra/frete. "O pequeno produtor, que não terá acesso a essa mão de obra, pagará a conta. Tenho dúvida se a decisão da Justiça, se for favorável ao MPT, trará ganhos para o setor", diz o produtor Paulo Sader.

Paulo Biasioli, presidente da Associação dos Citricultores da Região de Limeira (SP), acha que o modelo sugerido pelo MPT é inviável. "Os grandes produtores, com mais de 300 mil pés de laranja, têm grupos de colhedores à disposição deles. A indústria é quem determina quando e de quanto será a colheita, mas ela não executa. O produtor está à mercê da indústria. Sou eu que tenho de correr atrás de gente para o trabalho e me preocupar com a fiscalização", critica.

Para o presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetaesp), Braz Agostinho Albertini, o ponto de partida da discussão deve ser outro. "O fato é que a remuneração de quem trabalha na colheita de laranja é muito baixa."

Moacyr Saraiva Fernandes, presidente do Instituto Brasileiro da Fruticultura (Ibraf), prega que se tente melhorar o desgastado relacionamento no setor, no lugar de uma briga na Justiça. "O pequeno produtor não tem condições de registrar em carteira e não dá para imaginar a indústria registrando todo mundo de uma hora para outra. Falta um compartilhamento das responsabilidades", avalia.

PARA LEMBRAR

Citricultura já foi acusada de formar cartel

Não é de hoje que a citricultura é o centro de disputas. Em 1994, a indústria foi acusada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica de praticar cartel por meio dos contratos-padrões usados por todas as empresas. Naquela época, a indústria era responsável pela colheita e transporte da laranja.

Em 2006, a indústria foi de novo acusada de formação de cartel. Apelidada de Operação Fanta, a investigação da Secretaria de Direito Econômico e da Polícia Federal levou a apreensão de documentos na Citrosuco, Cutrale e Louis Dreyfus. A ação faz parte do processo que investiga prática de cartel das empresas na compra de frutas. O caso até hoje está sob análise da secretaria e do Ministério da Justiça.

Em março deste ano, o tema cartel levou a pedido, ainda não efetivado, de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa de São Paulo.

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