Leonardo Silva/Agência Senado
Plenário do Senado Federal. Leonardo Silva/Agência Senado

Mapa de votos do setor indica aprovação de PL do saneamento no Senado

Projeto é visto como atrativo para a entrada da iniciativa privada no setor de saneamento e será votado na próxima quarta-feira, 24

Amanda Pupo e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

23 de junho de 2020 | 16h10

BRASÍLIA - O novo marco legal do saneamento básico poderá ser aprovado com folga no Senado nesta quarta-feira, 24, indica levantamento feito pelo setor ao qual o Estadão/Broadcast Político teve acesso.

A proposta tem 48 senadores favoráveis e outros seis possivelmente favoráveis, de acordo com mapa feito pela BMJ Consultores para a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).

Para que o projeto seja aprovado, é necessária maioria de votos no Senado. Se 81 senadores participarem da votação, a proposta depende de no mínimo 41 posicionamentos favoráveis. O mapa de votação indica 17 senadores contrários e 10 parlamentares com posicionamento indefinido.

O projeto é visto como atrativo para a entrada da iniciativa privada no setor de saneamento e uma das ferramentas para a recuperação da economia após a pandemia de covid-19. Na prática, a proposta vai obrigar municípios a lançarem licitações - com participação de empresas privadas - na operação dos serviços.

Considerado o setor mais atrasado da infraestrutura, o saneamento precisa de algo em torno de R$ 500 bilhões para universalizar os serviços de água e esgoto, segundo a Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).

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Ideia é criar ambiente regulatório mais saudável para saneamento, diz diretora-presidente da ANA

Para Christianne Dias, agência quer dar mais segurança ao investidor com o marco do saneamento, que será votado na próxima quarta-feira, 24, no Senado

Entrevista com

Christianne Dias, diretora-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA)

Renée Pereira, O Estado de S.Paulo

23 de junho de 2020 | 11h00

A participação da Agência Nacional de Águas (ANA) no setor de saneamento básico é uma das medidas mais comemoradas por empresas e investidores dentro do novo marco regulatório, previsto para ser votado na próxima quarta-feira, 24, no Senado Federal. O órgão regulador terá a competência de definir as diretrizes de um dos segmentos mais atrasados da infraestrutura brasileira. Em entrevista ao Estadão, a diretora-presidente da ANA, Christianne Dias, conta como a agência vai se estruturar para incorporar as novas funções. “Teremos um reforço de orçamento e de pessoal para aparelhar a agência.”

Segundo ela, que vem trabalhando no assunto desde o governo de Michel Temer, o novo modelo do setor é um grande avanço em termos de regulação nacional, o que não existia antes. É isso que vai atrair mais investimentos para o País conseguir reduzir os déficits na cobertura de água e esgoto. “O grande ganho é conseguir criar um ambiente regulatório mais saudável e firme, onde o investidor tem maior segurança.”

Confira os principais trechos:

Como surgiu a ideia de incluir o setor de saneamento dentro das competências da ANA?

O governo pensou inicialmente em criar uma agência para o setor há 3 ou 4 anos quando se iniciaram as discussões sobre o novo regulamento. Mas, na época, por questões fiscais decidiu-se colocar o setor dentro da ANA. A gente já cuida de recursos hídricos. Então, se pensar no ciclo hidrológico da água, seria natural tratar de saneamento. Isso sem contar que a falta de saneamento é um dos grandes causadores de poluição da água. Nossa competência hoje é fazer a gestão e segurança hídrica para o nosso País. Dar água de qualidade e em quantidade. Quando começa a olhar para qualidade vemos que há um comprometimento muito grande por causa da falta de saneamento. Então para que toda essa política fosse unida em um lugar que conseguisse olhar para o todo é que se pensou na ANA. 

Quais as dificuldades do setor?

O saneamento tem uma peculiaridade. O grande arranjo, a grande dificuldade de fazer esse marco legal é que a titularidade não é da União. O ‘dono’ do saneamento são os municípios. 

Como resolver essa questão?

A ANA vai fazer as normas de referência, uma uniformização, uma coordenação das regras que devem ser observadas por todos. Mas você vai perguntar como uma agência nacional pode dar ordem para os municípios, que são os donos do saneamento? Existia esse problema. A solução encontrada pelo novo marco regulatório é que a observância das regras será voluntária, não obrigatória. 

E os municípios vão aderir?

Acreditamos que os municípios, as agências reguladoras subnacionais, os empreendedores e os prestadores de serviços vão observar essas regras. Isso porque há uma ligação. Todos os recursos onerosos e não onerosos serão liberados na medida que as normas forem observadas. É uma espécie de condicionamentos para liberação de recursos. É como se a gente fosse fazer uma coordenação regulatória, uma supervisão para trazer maior segurança regulatória e jurídica para o setor. Uma agência que possa olhar o País como um todo, mas sem deixar de olhar as peculiaridades de cada região. Além disso, vamos levar em conta o estágio de amadurecimento de cada município no que tange a prestação de serviço de saneamento, que envolve a abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e resíduos sólidos.

A ANA terá de ser reforçada?

Sim. A gente conta com uma estrutura que o governo federal vai tornar disponível para reforçar a agência, com orçamento e pessoal. É uma regulação econômica, que ainda não fazemos na ANA. Então precisamos trazer especialistas, contadores e administradores que já tenham familiaridade de regulação econômica no nosso País. Temos um acordo de que teremos um reforço da nossa estrutura. Internamente, já estamos trabalhando com nossos servidores que estão se capacitando. Alguns têm interesse de migrar e trabalhar na área de saneamento.

Quantas pessoas serão necessários?

Temos expectativas de receber 26 cargos comissionados, fazermos concurso público para suprir 100 vagas e orçamento anual de R$ 7 milhões

Aprovando o Projeto de Lei, a ANA já entra nessa próxima fase de regulamentação?

Sim. A ANA já vem dentro do governo federal discutindo algumas premissas dessa regulamentação. Mas terá um timing de adequação. Não vou dizer que, passando o marco regulatório, no dia seguinte estaremos soltando normas de referência. Não é assim que vai funcionar. Hoje não temos competência e precisamos que essa estrutura chegue. Acreditamos que será rápido até por causa da necessidade de evoluirmos no setor, que ficou para trás e precisa ser olhado com mais cuidado. Hoje há uma sensibilidade política e da sociedade em relação à área. Por isso, acreditamos que haverá uma movimentação para que essa estrutura chegue o quanto antes.

Como as agências atuam hoje?

Hoje há uma fragmentação muito grande na regulamentação do setor. Essa regulação é feita por mais de 50 agências subnacionais. Elas têm características muito diferentes no que tange a governança, a sua composição e regras. Muitas atuam em várias áreas, como energia e transporte, além do saneamento. Não há uniformidade dessas agências. O que precisamos é identificar aquelas que precisam subir bastante de nível e aquelas que já estão fazendo um bom trabalho. E assim tentar puxar todo o setor para cima. Precisamos de um órgão coordenador que olhe para todos e dê uma regra geral.

O que vocês sabem dessas agências?

Criamos um grupo de trabalho que fez um grande levantamento no País inteiro. Temos mapeado quais são as agencias, qual o nível de cada uma e quais normas elas usam hoje. Queremos trabalhar numa espécie de parceria, pegar aquilo que está dando certo e tentar incorporar. Nosso objetivo é trazer para aquelas agências que estão mais atrasadas um novo parâmetro e uma nova referência. A ANA não está entrando para tomar o lugar dessas agências subnacionais, mas para trabalhar em parceria. Temos de nos apropriar um pouco do trabalho que elas vêm fazendo ao longo do tempo.

E como vocês vão criar as metas do setor? 

As normas de referencias vão tratar de vários assuntos. Por exemplo, vamos olhar para os instrumentos contratuais e dizer o que cada um terá, no mínimo. Vamos olhar para a questão da governança, criar uma metodologia de tarifa, regras de incentivos para ter menos perdas de água e uma metodologia para indenização de ativos. Vamos seguir as normas das agências e fazer consulta públicas para tudo. 

Lá atrás, o País também tinha muitas expectativas em relação ao marco regulatório, que foi aprovado, mas não conseguiu atrair grandes investimentos. Como acreditar que esse não será igual?

Antes não havia uma regulação nacional, que é o que o novo modelo vai trazer. O marco regulatório é um ganho, principalmente porque é um desejo muito forte do mercado de ter uma regulação mais forte. O investidor quer entrar num ambiente onde ele saiba exatamente qual o risco do negócio. Ele quer entrar para ficar e saber que não será no dia seguinte que o contrato dele será rompido. Ele precisa desse ambiente para vir para o setor. O grande ganho é conseguir trabalhar na regulação, dar um ambiente regulatório mais saudável, mais firme, onde o investidor tenha maior segurança. Seria muito simples acabar com todos os contratos e criar contratos novos. Mas isso não é o melhor caminho. Temos de respeitar os contratos existentes para não mudar as regra dos jogo no meio do jogo. Esse tipo de atitude é uma sinalização ruim para o investidor. 

Há uma série de estatais no setor e muitas com problemas gravíssimos. Como lidar com essa situação?

As estatais estaduais têm os contratos de programa, que é uma relação de ente público com ente público, sem licitação. Esses contratos estão sendo muito demonizados porque cria-se uma dicotomia público-privado, onde o público presta serviços péssimos e o privado, ótimos. Não é isso que ocorre. Temos hoje empresas públicas que prestam serviços ótimos e privados, que prestam serviços ruins, e vice-versa. A ideia é trazer um pouco mais de competição para o setor. Isso vai ocorrer quando trazermos mais regulação para o setor.

Para prorrogar, a empresa terá de comprovar que tem condições...

Sim, esse é o grande gap do projeto. Ele poderá prorrogar o contrato por 30 anos, mas só vai continuar se conseguir comprovar a capacidade econômico-financeira. Tem de ser eficiente, tem que melhorar e atingir metas. A maneira que se encontrou não foi acabar com os contratos de programa, mas exigir eficiência de todos. Quem tiver capacidade fica, que não tiver será excluído. Isso vale para o público e para o privado.

Pelo levantamento que vocês fizeram, qual é o cenário? Muitas estatais não vão conseguir fazer a renovação?

Algumas sim, outras não. As metas a serem atingidas são desafiadoras.

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Acordo no Congresso prevê manutenção do PL do saneamento, mas bancadas tentam alterações

Isso levaria a proposta diretamente para sanção do presidente Jair Bolsonaro após aprovação dos senadores

Amanda Pupo e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

23 de junho de 2020 | 16h16

BRASÍLIA — A cúpula do Senado fechou um acordo com o governo para votar o marco legal do saneamento básico nesta quarta-feira, 24, sem alterações no texto aprovado pela Câmara em dezembro. Isso levaria a proposta diretamente para sanção do presidente Jair Bolsonaro após aprovação dos senadores.

Nesse caso, conforme a negociação, mudanças seriam feitas por meio de vetos presidenciais. Segundo apurou o Estadão/Broadcast Político, integrantes do governo entendem que o acordo em negociação não compromete o texto, já que a ideia é acertar o veto em questões mais formais.

Algumas bancadas, porém, tentam alterar o conteúdo do projeto, o que pode atrasar a tramitação. Até o momento, 14 emendas foram apresentadas no Senado. No setor, o risco de o texto voltar à Câmara não está descartado.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), apresentou uma emenda para impedir privatizações durante a pandemia de covid-19. O partido tem a maior bancada da Casa, com 13 integrantes.

Há tentativa também de aumentar a sobrevida dos contratos atuais entre municípios e empresas estaduais, sem licitação. O projeto permite uma renovação por 30 anos, mas desde que feita até março de 2022. Emenda do senador Esperidião Amin (PP-SC) sugere autorizar a renovação pelos próximos cinco anos.

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Relator tenta acordo para que projeto sobre saneamento seja aprovado sem alterações

Tasso Jereissati cita ‘poucos e diminutos pontos de resistência’ a texto de novo marco legal para setor no País; votação acontece na próxima quarta-feira, 24

Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

23 de junho de 2020 | 05h00

RIO - Relator no Senado de projeto que estabelece um novo marco legal para o setor de saneamento no País, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou na última segunda-feira, 22, que ainda existem “poucos e diminutos pontos de resistência” ao texto, que deverá ser votado amanhã. 

Ele ressaltou que seu objetivo é fechar um acordo para que o projeto seja aprovado sem alterações em relação ao texto votado, em dezembro passado, na Câmara e encaminhado diretamente para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Caso haja emendas, pelo regimento do Congresso Nacional, o projeto terá de voltar para a análise dos deputados. 

Segundo Jereissati, ainda “tem algum risco” de que “algum destaque”, como são chamadas as emendas votadas em separado do texto principal, passe na votação de amanhã.

“Não dou como 100% certo, porque existe ainda poucos e diminutos pontos de resistência”, afirmou Jereissati, em seminário online sobre saneamento promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O senador confirmou também que está trabalhando num acordo com o Ministério da Economia para que o presidente Bolsonaro vete “dois ou três pontos” do novo marco regulatório em que ainda há resistência entre alguns senadores – “se for necessário”.

Nesse caso, senadores descontentes com a forma final do marco regulatório deixariam de lado a votação em separado de emendas em troca de ver os ajustes no PL feitos pelos vetos.

Investimentos

O projeto pretende aumentar a segurança jurídica para atrair investimentos privados na concessão dos serviços de água e esgoto no País. Um de seus pilares é a obrigatoriedade de que os municípios – titulares de serviços de saneamento – abram licitações para contratar as empresas prestadoras, privadas ou estatais. O novo marco também atribui à Agência Nacional de Águas (ANA) a competência para instituir normas de referência para a área de saneamento e define um prazo de universalização dos serviços, até 2033.

Considerado o setor mais atrasado da infraestrutura, o saneamento precisa de algo em torno de R$ 500 bilhões para universalizar os serviços de água e esgoto, segundo a Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).

O senador rebateu críticas, como as que projetam aumentos de tarifa. Segundo Jereissati, “ninguém é obrigado a privatizar nada”, já que, pelo novo marco regulatório, cada prefeito e cada governador poderá adotar o projeto que “achar mais conveniente” para os serviços de água e esgoto.

Também presente no seminário, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, disse que o banco atuará tanto no financiamento direto quanto na estruturação de projetos de concessão na área de saneamento.“Não haverá falta de financiamento em reais de longo prazo para o setor de saneamento”, afirmou ele.

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