O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) coleta assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reestrutura a atividade sindical no País. O texto, elaborado com participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e das principais entidades sindicais de trabalhadores e empregadores do Brasil, prevê medidas inovadoras como o fim a unicidade sindical, a cobrança de taxa negocial para acordos coletivos, extinção dos sindicatos de fachada e a criação de um Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS) que ficaria encarregado de controlar a atividade sindical sem a participação do governo.
Segundo o autor da PEC, o objetivo não é se antecipar ao projeto que está sendo gestado pelo governo, nas mãos do secretário nacional de Previdência, Rogério Marinho.
“Não temos mais um presidencialismo de coalizão. Portanto o governo apresenta a agenda dele e nós (Congresso) apresentamos a nossa”, disse Ramos.
Uma das principais novidades da PEC é o fim da exclusividade sindical. Segundo o projeto, “os trabalhadores e empregadores, sem distinção de qualquer espécie, poderão constituir organizações sindicais de sua escolha”.
Isso significa que algumas categorias poderão ter mais de um sindicato e escolher se filiar à entidade que melhor representar seus interesses. A PEC prevê prazos de transição. Os sindicatos já existentes que comprovadamente representarem 10% da categoria terão exclusividade por um ano. Os que representarem mais de 50% dos trabalhadores garantem a condição única por dez anos. “A gente parte da premissa fundamental que é a representatividade”, disse o deputado.
Por outro lado, a PEC prevê que somente trabalhadores sindicalizados, que contribuam com as entidades, vão ter direito aos benefícios conquistados nas negociações. “Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato, todavia, as decisões tomadas nas negociações coletivas só alcançarão os associados das entidades sindicais”, diz a minuta da PEC.
Com o objetivo de fortalecer as entidades, a proposta prevê a obrigatoriedade a participação dos sindicatos nas negociações coletivas. As entidades que não realizaram negociações coletivas nos últimos três anos serão eliminadas.
O projeto acaba com a chamada “carta sindical”, documento emitido pelo extinto Ministério do Trabalho (hoje subordinado ao Ministério da Economia) que dava direito à cobrança do imposto sindical e foi objeto de fraudes investigadas pela Polícia Federal.
A PEC é uma reação à reforma trabalhista feita no governo Michel Temer que, entre outras coisas, acabou com o imposto sindical correspondente a um dia de salário de cada trabalhador por ano. O fim da contribuição resultou em perda de receita de até 80% das entidades de trabalhadores.
A proposta elaborada por Ramos é fruto de negociações entre as seis principais centrais sindicais e algumas da maiores entidades representativas dos patrões e o presidente da Câmara.
Outra novidade é a criação do CNOS, formado apenas por empregados e empregadores, sem participação do governo, que ficaria responsável por certificar a representatividade das entidades e elaborar formas de financiamento de suas atividades. Sindicatos defendem entre outras coisas a adoção de atividades comerciais para incrementar a receita.
