Ueslei Marcelino/Reuters
Ueslei Marcelino/Reuters

Marcio Bittar entrega parecer de PEC do auxílio emergencial a presidente do Senado

Valor do benefício não está definido na PEC, mas governo trabalha com proposta de quatro parcelas de R$ 250 cada; texto congela despesas de União, Estados e municípios quando gastos atingirem 95% da arrecadação

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

19 de fevereiro de 2021 | 19h27

BRASÍLIA - O senador Marcio Bittar (MDB-AC) entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para destravar o auxílio emergencial. A medida deve ser pautada na próxima quinta-feira, 25, no Senado, mas depende de um acordo entre as bancadas partidárias, que ainda não receberam o texto.

Ao Estadão/Broadcast Político, o relator da PEC antecipou que o parecer estabelece gatilhos para congelar despesas na União, nos Estados e nos municípios, quando os gastos atingirem 95% da arrecadação. Nesse caso, os gestores públicos não poderiam aumentar salários ou realizar novas contratações. A intenção é fixar esse dispositivo na Constituição para os próximos anos.

Por outro lado, o relatório não traz a possibilidade de redução de salário e jornada de trabalho no funcionalismo público como um dos gatilhos a serem aprovados, como queria inicialmente a equipe econômica. A retirada desse item mais polêmico pavimenta a aprovação da proposta, afirmou o senador. "Entre mortos e feridos, vamos aprovar um texto importante para o País", disse Marcio Bittar.

A cúpula do Congresso fechou um acordo com o governo para aprovar a PEC e destravar uma nova rodada do auxílio emergencial, que deve ser feita sem redução imediata de despesas e com aumento do endividamento da União. Por enquanto, o governo trabalha com a retomada do benefício em até quatro parcelas de R$ 250. Há pressão no Senado, porém, para um pagamento de R$ 300.

O valor do benefício não estará na PEC. O que a proposta vai trazer são mecanismos para dar base jurídica a uma nova despesa após o fim do estado de calamidade pública. Depois da votação no Senado, a medida ainda precisa ter o aval da Câmara dos Deputados. Por ser uma emenda constitucional, o texto não depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro, mas apenas de promulgação pelo Congresso Nacional.

Com a PEC, governo e parlamentares querem dar uma resposta à pressão pela volta do auxílio emergencial e ao mesmo tempo sinalizar com a responsabilidade fiscal. "Sabemos que o Brasil tem que continuar gastando para atender homens e mulheres pais de família que não têm o que comer, mas ao mesmo tempo temos a responsabilidade de continuar reduzindo o tamanho do Estado, responsabilizando os gastadores", afirmou o senador.

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