BRASÍLIA - O marco legal das Ferrovias, aprovado na terça-feira, 5, no Senado, pode levar a um crescimento acumulado do PIB de 0,52% até 2026. O cálculo é do Centro de Liderança Pública (CLP), que considerou a alta de investimentos e uma eficiência maior no escoamento da produção agrícola e mineral proporcionadas pelas novas regras. Em tramitação no Senado desde 2018, o texto passou em votação simbólica no plenário e agora vai para deliberação dos deputados.
O principal avanço do texto é liberar um novo regime ferroviário no País, chamado de autorização. Nele, novos traçados são construídos exclusivamente pelo interesse da iniciativa privada, sem licitação. Muito comum em países como Estados Unidos e Canadá, o modelo nasce para atender a demandas específicas de transporte de cargas, identificadas pelos produtores e empresas. Em nota técnica, o CLP classificou o novo marco como uma oportunidade de desburocratização do acesso ao mercado ferroviário, possibilitando a entrada de novas empresas no setor.
Os cálculos de impacto no PIB feitos pela entidade levam em consideração números estimados pelo setor, especialistas, governo federal e Banco Mundial. Em 2017, a instituição financeira internacional concluiu que o Brasil poderia economizar anualmente 0,7% do PIB com uma realocação de carga para as ferrovias. Em outra frente, o CLP considerou a previsão da Associação Nacional de Transportadores Ferroviários (ANTF), para quem o marco legal ampliaria os investimentos privados em ferrovias em mais de R$ 30 bilhões. Já o governo federal projeta aumentos imediatos dos investimentos de R$ 8,5 bilhões.
Para a metodologia, o CLP levou em conta a hipótese que o aumento total de investimentos ocorreria em um período de cinco anos, enquanto os ganhos de eficiência projetados pelo Banco Mundial levariam cerca de dez anos para terem toda magnitude estimada.
"Já o aumento dos investimentos teria um impacto acumulado sobre o PIB, em cinco anos, de 0,17%, segundo trabalho dos economistas Ferreira e Araújo (2007), para o qual cada aumento de um ponto porcentual do PIB em investimentos públicos em infraestrutura gera um aumento de 5% da produção nacional em 20 anos. Desse modo, até 2026, a PLS 261/2018 levaria a um crescimento acumulado do PIB de 0,52%", aponta a entidade.
Uma medida provisória editada pelo governo no fim de agosto deu um indicativo sobre o potencial do projeto. Após liberar o regime de autorização via MP, o Ministério da Infraestrutura já recebeu da iniciativa privada 14 propostas de construção de novas ferrovias. São projetos que totalizam R$ 80,5 bilhões em investimentos previstos e 5.360 quilômetros de novos trilhos.
A medida foi responsável por impulsionar a votação do novo marco legal do Senado. Com o avanço do projeto legislativo, um acordo prevê que o Congresso deixe a MP perder a validade após seu prazo de 120 dias. Ao fim, o que deve valer é o texto do Legislativo, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
Trechos ociosos
A aprovação do texto pelo Senado também foi comemorada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que ressaltou a baixa utilização e falta de eficiência na maior parte da malha ferroviária. “O marco legal das ferrovias vai alavancar a participação do modal ferroviário em nossa matriz de transporte, que, excluindo-se o minério de ferro, é de apenas 4%. É um importante passo para que o transporte ferroviário de cargas cresça no país e para que trechos ociosos da atual malha concedida possam ser transferidos para operadores em regime de autorização”, afirmou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
Além de liberar o regime de autorização, o marco legal autoriza o governo a promover um chamamento público para saber se há algum investidor interessado em obter autorização para explorar trechos ferroviários não implantados, ociosos ou em processo de devolução ou desativação. A estimativa da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut) é de que existam 18 mil km de trechos abandonados ou subutilizados.
Já a CNI aponta que, dentro dos 30 mil km de ferrovias no Brasil, 30% dessa extensão encontra-se ociosa. "Existem, no entanto, alguns corredores ferroviários que apresentam altos níveis de utilização e padrões internacionais de eficiência. São por esses trechos economicamente rentáveis aos concessionários atuais que transitam a maior parte das cerca de 500 milhões de toneladas movimentadas anualmente na malha, em sua maioria minério de ferro (73% do total) e soja em grãos ou farelo (7% do total)", observou a entidade.
