Nilton Fukuda/Estadão
Discussões em torno de mudanças no marco regulatório já se arrastam por dois anos. Nilton Fukuda/Estadão

Marco regulatório de saneamento pode impulsionar investimentos pós-covid

Considerado o setor mais atrasado da infraestrutura do País, área precisa de cerca de R$ 500 bilhões para universalizar os serviços de água e esgoto; projeto deve ser votado na próxima semana por senadores

Renée Pereira, O Estado de S.Paulo

17 de junho de 2020 | 05h00

Prestes a ser votado no Senado, o novo marco regulatório do setor de saneamento básico pode impulsionar novos investimentos e ajudar na retomada econômica do País no pós-pandemia. A expectativa é que o relatório do projeto de lei – que deverá dar mais segurança jurídica aos investidores e estabelecer metas de qualidade e cobertura dos serviços – seja apresentado e votado, sem mudanças no texto, na próxima semana, depois de mais de dois anos de discussões sobre as mudanças.

Considerado o setor mais atrasado da infraestrutura, o saneamento precisa de algo em torno de R$ 500 bilhões para universalizar os serviços de água e esgoto, segundo a Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Em 15 anos, seria necessário investir R$ 33 bilhões por ano no setor. Se considerar a recuperação de redes obsoletas, o montante subiria para R$ 47 bilhões por ano.

“No momento, não há nenhum mercado tão grande e que esteja prestes a se modernizar como o Brasil”, diz o presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos. Por isso, investidores de vários países estão de olho na evolução do novo modelo no Congresso, completa Ordélio Azevedo Sette, sócio e fundador da Azevedo Sette Advogados. “Clientes da França, Holanda e Finlândia têm nos procurado para saber mais informações sobre as mudanças no setor, que devem promover mais concorrência no mercado.”

Um dos objetivos da regulamentação é permitir o avanço dos investimentos, sobretudo da iniciativa privada, e reduzir a deficiência dos serviços públicos. Hoje, quando o contrato de uma área de concessão vence, ele é automaticamente renovado, sem nova licitação. Pelo projeto de lei, todos os contratos vencidos teriam de passar por um processo de concorrência. Mas, depois de muita relutância dos representantes das estatais, essa regra passará por um período de transição e só valerá a partir de março de 2022.

Até lá, as estatais poderão buscar a renovação dos contratos por mais 30 anos, desde que comprovem a capacidade econômico-financeira para fazer a universalização dos serviços. Hoje a maioria das estatais não tem condições de bancar a estrutura operacional e fazer os investimentos necessários. “Nem mesmo as estatais superavitárias conseguem fazer os investimentos exigidos”, diz a advogada Bruna Bouissou, sócia do Azevedo Sette.

Para ela, o novo marco do setor não é perfeito, mas é necessário. A advogada destaca que os governos não têm mais condições de bancar os investimentos num setor tão carente de melhorias. “E com a pandemia, os problemas financeiros das estatais (que já tinham problemas) vão se agravar e elas terão dificuldade de investir”, diz o diretor da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

ANA dará diretrizes ao setor de saneamento em novo marco regulatório

Essa mudança é a que deve dar segurança jurídica para os contratos e também investidores; hoje 52 agências regulam a área

Renée Pereira, O Estado de S.Paulo

17 de junho de 2020 | 05h00

Uma das mudanças mais importantes do novo marco regulatório é a participação da Agência Nacional de Águas (ANA) na elaboração das diretrizes do setor. Na avaliação de especialistas, é essa alteração que trará mais segurança jurídica para os contratos e para os investidores. Atualmente, 52 agências reguladoras fazem a regulamentação do segmento.

“Isso cria um cenário caótico e atrapalha os investimentos”, diz o diretor da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares. Exemplo disso, é que desde o início da quarentena foram publicados 230 decretos regionais sobre conta e proibição de corte de água durante o período do coronavírus.

Dentre as mudanças previstas pelo projeto de lei, a competência da ANA é quase uma unanimidade, seja entre a iniciativa privada ou o setor público. “Essa medida cria uma linha de melhores práticas que é muito positiva para o setor e para os investimentos”, diz a advogada Ana Cândida de Mello Carvalho, do Barbosa, Müssnich, Aragão (BMA). Para ela, essa foi uma das maiores conquistas do modelo.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Marcus Vinícius Fernandes Neves, também elogia a medida e acredita que a ANA conseguirá trazer maior organização para o setor. Mas o executivo, que defende a união do público e do privado nos investimentos, critica outros pontos do projeto de lei. 

Um deles está associado à formação de blocos para o processo licitatório, uma das bandeiras da Aesbe durante as discussões. O problema, reclama Neves, é que não há obrigatoriedade dos municípios participarem desse bloco. “Ou seja, se uma cidade maior quiser ficar de fora, ela pode. Isso traz uma fragilidade jurídica para o modelo.”

Outra crítica refere-se ao prazo de 2033 para as empresas universalizarem os serviços de água e esgoto. “Hoje temos empresas privadas que fizeram estudos e que mostram que a universalização só ocorrerá em 2037. É preciso reconhecer o que os estudos estão definindo.” Ele conta que enviou ao Senado Federal uma carta apontando algumas mudanças no texto que irá a votação.

Há também quem seja contra a privatização das empresas estaduais neste momento. Com o argumento de que a pandemia derrubou o valor de mercado das companhias, eles tentam inviabilizar a votação. “Mas esse argumento não se sustenta uma vez que o processo de privatização é burocrático e longo. Não se vende uma empresa em menos de um ano”, diz Soares.

Aprovação

Para a advogada do BMA, o melhor neste momento seria aprovar o texto do como está. “Uma prorrogação poderia inviabilizar todo o projeto e todas as conquistas até agora.” O presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, também acredita que é preciso levar adiante o novo marco regulatório, sobretudo por causa do momento atual. “O setor tem uma cadeia grande, que envolve engenharia, projetos, construção, fabricantes de equipamentos e operação dos serviços. Isso representa geração de empregos.”

Ele destaca que a mudança do setor não será do dia para a noite, exige planejamento e execução como em toda obra de infraestrutura. Mas é preciso começar, diz o executivo. “O setor vem de um passado em que os recursos tinham origem no Estado. Com a questão fiscal se agravando, as empresas perderam capacidade de investimento.”

O resultado disso é que 100 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à coleta de esgoto e 35 milhões não são abastecidos com água potável. “No meio dessa pandemia, essas pessoas não têm água nem para lavar a mão”, diz Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.