Marco regulatório do petróleo prevê nova estatal, diz ANP

Diretor da agência reguladora revela ainda que modelo a ser adotado no pré-sal deve ser o de partilha

Tatiana Freitas, da Agência Estado,

15 de junho de 2009 | 20h03

O diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo Gás e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima, confirmou nesta segunda-feira, 15, que a proposta apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o novo marco regulatório do setor de petróleo prevê a criação de uma nova empresa estatal para administrar os recursos do pré-sal.

 

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Lima também revelou que o modelo de exploração a ser adotado na área do pré-sal deve ser o de partilha de produção, ao contrário do modelo de concessão que é adotado atualmente e que deve ser mantido para as outras áreas que não fazem parte do pré-sal. A Comissão designada pelo presidente Lula para formular o novo modelo do setor já apresentou suas propostas e aguarda o desfecho final que será feito pelo próprio presidente.

 

O material enviado ao presidente propõe a elaboração de um projeto de Lei que será encaminhado ao Congresso Nacional. "Como fui parlamentar durante 20 anos posso dizer que, quando isso chegar ao Congresso, será um rebuliço."

 

Segundo Lima, a ideia é de que o projeto seja encaminhado rapidamente ao Legislativo e sob regime de urgência, já que o País se encontra em véspera de ano eleitoral. "É importante que a tramitação não seja contaminada com o clima eleitoral."

 

Petrobras

 

O diretor da ANP voltou a defender o aumento da participação do Estado na Petrobras. Atualmente, a União detém 32,2% do capital social da empresa, fatia considerada pequena por Lima. "A nossa inserção dentro da Petrobras é precária. O Estado brasileiro tem que aumentar a sua participação na companhia e tem que recapturar ações da empresa. Por que não chegar a uma participação perto de 60%?", questionou.

 

Em rápida entrevista concedida na Assembleia Legislativa de São Paulo, Lima disse que tem conversado com o BNDES e com o Ministério da Fazenda a respeito da forma como esse aumento de participação da União na Petrobras poderia ser feito. "O próprio Mantega (ministro da Fazenda) tem se debruçado sobre essa questão. E há avanços significativos neste terreno. Há um desejo que isso aconteça", disse.

 

Lima não entrou em detalhes sobre a possibilidade de a União fazer um aporte de capital na Petrobras. Ele disse apenas que, em caso de mudança na estrutura acionária da Petrobras, a Lei da S.A. será respeitada. "Isso não é tão fácil. Se fosse fácil, já teria sido feito", afirmou.

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