Nossa Senhora Auxiliadora é um título da Virgem Maria concedido pelo Papa Pio V, após a vitória dos cristãos sobre o exército muçulmano no Estreito de Lepanto, na Grécia de 1500. Padroeira de Goiânia, é também ela quem dá nome ao Instituto Maria Auxiliadora, tradicional colégio da capital de Goiás. Fundado e mantido por irmãs salesianas era lá, nos idos da década de 80, o destino das filhas – e depois filhos – de tradicionais e abastadas famílias goianas. O rigor na disciplina era acompanhado por uma educação básica de qualidade. De lá saíram gerações de meninos e meninas bem formadas, com conhecimentos e capacidades superiores às obtidas em escolas públicas que atendiam às classes mais baixas da população.
Os anos se passaram e aqueles jovens privilegiados fizeram suas opções profissionais. Alguns foram para a iniciativa privada, tentando a vida na incerteza, outros empreenderam e viveram a montanha russa de um País com mais quedas do que subidas e herdeiros foram tocar os negócios ou a fazenda da família. Houve ainda aqueles que decidiram prestar um concurso público, preparados que estavam para enfrentar a peneira fina das provas difíceis e concorridas. Assim como esses, algumas das nossas melhores cabeças fizeram essa opção legítima e segura no final da década de 90, quando ainda não se sabia muito bem o que seria do Brasil, maltratado pela década perdida e por anos de inflação inclemente.
Esses jovens de então, hoje servidores públicos experientes e a grande maioria deles com comprovada competência e espírito público, estão hoje entrando nos seus 50 anos. Ainda cheios de energia, com conhecimento e vigor, estão já aptos a se aposentar com salários integrais, mantendo garantida, quiçá pelos próximos 50 anos, renda equivalente ao que ganham hoje no topo de suas carreiras. Direito adquirido, pode-se argumentar. Não necessariamente justo se considerarmos as mazelas sociais do nosso País e os números que a Previdência Social vem produzindo ao longo do tempo.
A aposentadoria precoce, com benefícios integrais (ou quase) elevados para os mais ricos e descolados das contribuições feitas ao longo da vida profissional, é só uma das distorções de um modelo pródigo em colecionar números que precisam ser repetidos à exaustão. É necessário conhecê-los e divulgá-los para que a sociedade entenda que o problema da Previdência vai muito além do gigantesco dreno fiscal. O modelo atual produz desigualdades inaceitáveis para um País em que a maior parte da população é pobre. Segundo os dados do orçamento federal para 2019, os gastos com a Previdência deverão superar os R$ 760 bilhões. Esse valor é mais de três vezes os cerca de R$ 220 bilhões destinados à saúde, educação e segurança pública juntos. Lembrando que essas são, de longe, as áreas mais importantes de atendimento às camadas mais pobres da população brasileira.
Entre 2001 e 2016 o rombo do sistema previdenciário do funcionalismo federal, que atende menos de 1 milhão de pessoas, foi de R$ 1,39 trilhão. No mesmo período, o déficit do regime geral, que cobre cerca de 30 milhões de segurados, foi de R$ 1,08 trilhão.
Conforme angustiadamente repetido pelo economista José Márcio Camargo, o regime de aposentadoria do setor público, que atende aos 10% mais ricos da população recebeu, para cobrir o seu rombo, 30 vezes mais por aposentado do que recebeu cada aposentado do INSS, que atende os 50% mais pobres. Ou seja, o Estado gasta muito mais com quem menos precisa. Além disso, no regime geral, a aposentadoria média é de R$ 1.240, enquanto no serviço público os patamares atingem, em média, R$ 7.583 no Poder Executivo e R$ 26.302 e R$ 28.547 nos Poderes Judiciário e Legislativo, respectivamente. Nada contra altas aposentadorias, o que não se pode mais é tê-las financiadas por uma União que agoniza e precisa cuidar de todos e não apenas de alguns.
Esta semana conheceremos a nova proposta de Reforma da Previdência. Ao longo da tramitação no Congresso Nacional saberemos de que lado estão nossos parlamentares. Se escolherão zelar por todos e honrar o mandato que o povo lhes conferiu para legislar em seu favor, ou irão se alinhar às pressões corporativistas que sempre os sensibilizaram.
Voltando à Auxiliadora sob cujo manto, diz a oração, a todos acolhe, veremos então se cabe, sob o manto dos nossos congressistas, toda uma Nação ou apenas aqueles brasileiros mais afortunados.
*ECONOMISTA E SÓCIA DA CONSULTORIA OLIVER WYMAN
