RIO - O secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta sexta-feira, 15, que, pelos dados disponíveis, é possível inferir que pelo menos metade das aposentadorias rurais foi concedida para pessoas que não são trabalhadores rurais. Segundo o secretário, reduzir fraudes a concessão de benefícios é um dos objetivos da reforma da Previdência.
Marinho voltou a dizer que a proposta apresentada pelo governo Jair Bolsonaro economizará R$ 10 bilhões este ano com o combate a fraudes e em torno doe R$ 20 bilhões ao ano nos anos subsequentes. “Muitos se apropriam da narrativa de proteger os pobres, quando na verdade estão protegendo um privilégio”, afirmou Marinho, em palestra durante o seminário "A Nova Economia Liberal", na Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro.
O secretário voltou a defender pontos da reforma proposta, como a retirada da Constituição Federal das regras previdenciárias. Conforme Marinho, isso é importante por causa das mudanças demográficas, que exigirão novos ajustes no futuro. A ideia é evitar que, ao tentar fazer novas mudanças, “o País não sofra uma crise como estamos vivendo” agora.
Marinho também criticou a oposição dos servidores públicos à proposta de reforma da Previdência. Para o secretário, isso reflete uma “desorganização das carreiras de Estado”, que permite que os funcionários públicos cheguem ao topo da carreira, com teto de remuneração, em até sete anos. Para resolver esse problema, Marinho disse que o governo proporá uma “reorganização da estrutura organizacional do Estado”, após a aprovação da reforma da Previdência.
O secretário voltou a defender ainda o sistema de capitalização como modelo para a Previdência no futuro. Segundo Marinho, as regras para o novo sistema serão propostas pelo governo também após a aprovação da reforma da Previdência, num Projeto de Lei Complementar (PLC) a ser enviado separadamente.
Militares
O projeto da reforma da Previdência para os militares deverá tramitar normalmente no Congresso Nacional a partir do próximo dia 20, quando o secretário especial Roberto Marinho prevê que o texto será entregue aos parlamentares.
Em rápida entrevista ao chegar ao seminário, ele reafirmou que a espera que a reforma da Previdência como um todo esteja aprovada ainda no primeiro semestre.
"Vamos aguardar as tratativas dentro do Congresso, a gente precisa que seja aprovado, o tempo que ele vai levar para se debruçar sobre o texto e discutir com transparência o texto, o que pra nós é relevante", disse Marinho.
Perguntado se o projeto que será aprovado será o mesmo que foi entregue pelo governo, o secretário disse que a responsabilidade agora é do Congresso, mas que o governo apresentou o projeto que achava adequado.
"É fruto do trabalho da equipe econômica dentro de uma expectativa de justiça, de quem tem condição maior tem que dar contribuição maior. Se houver alguma concessão que ela seja pública", afirmou, em referência a possíveis aposentadorias diferenciadas.
Em evento recente da Marinha no Rio, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que as Forças Armadas vão entrar na reforma da Previdência, mas que seriam respeitadas as especificidades de cada força.
Sobre a inclusão de policiais e bombeiros na reforma, Marinho informou que eles terão as mesmas regras das Forças Armadas e portanto incluídos no projeto que será enviado no dia 20 de março.
