DIDA SAMPAIO/ESTADAO
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Marinho defende mudanças na carreira militar

Para secretário especial da Previdência, proposta se justifica porque há 20 anos categoria não revisa cargos e salários

Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

22 de março de 2019 | 04h00

RIO - O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, defendeu nesta quinta-feira, 21, a decisão do governo Jair Bolsonaro de incluir, junto da proposta de reforma da Previdência dos servidores das Forças Armadas, um projeto de reestruturação da carreira militar. Ao mesmo tempo, disse que “não há nenhuma margem” para tratar de reestruturação semelhante para qualquer outra carreira.

Para o secretário, a reestruturação se justifica porque, nos últimos 20 anos, os militares foram a única carreira do serviço público federal que não passou por reestruturação de cargos e salários. Questionado se as corporações de outras categorias do serviço público federal não poderiam atuar junto aos parlamentares para incluírem reestruturações semelhantes junto à tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência, Marinho disse que “pressão de corporações” sempre houve.

“O papel agora é do Congresso Nacional”, afirmou o secretário a jornalistas, pouco antes de participar da sessão de encerramento da a 53ª Convenção Nacional de Supermercados, promovida pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), no Rio. O secretário evitou estimar um prazo ideal para aprovar a PEC.

Marinho minimizou a decisão da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados de não indicar o relator da PEC. “(A indicação do relator) É um ato discricionário do presidente da CCJ.” Em nota, a liderança do PSL informou que a indicação do deputado relator, inicialmente prevista para esta quinta, só será feita após o Ministério da Economia prestar esclarecimentos sobre o projeto de reforma previdenciária e reestruturação das carreiras das Forças Armadas, apresentado na quarta-feira.

Marinho evitou relacionar o adiamento da indicação com atrasos na tramitação da PEC. Segundo o secretário, o projeto sobre os militares foi apresentado na quarta-feira e os deputados terão tempo de se debruçar sobre a matéria.

Clima

Segundo Marinho, o clima no Congresso Nacional nunca foi tão favorável à aprovação da reforma da Previdência. O secretário disse que a percepção vem do contato com deputados e senadores e que ele já se encontrou com bancadas que representam 50% dos parlamentares. “A postura dos parlamentares é propositiva. Mudou o que ocorria na última legislatura”, completou.

Segundo o secretário, isso se deve, em parte, ao “aprendizado” com a tramitação da proposta de reforma apresentada durante o governo Michel Temer. Esse aprendizado permitiu também que o atual governo fizesse alterações em sua proposta. Marinho citou a Medida Provisória (MP) para combater fraudes no INSS.

Questionado se o governo ainda trabalha com a aprovação da PEC na Câmara no primeiro semestre, Marinho disse: “Para o governo, para a sociedade, seria importante que o projeto (o pacote de reforma da Previdência) tenha a celeridade adequada, sem que se perca qualidade no debate”.

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