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Marinho diz que cronograma de votação da Previdência deve ser definido pelo Parlamento

Secretário ainda disse que o fato de 13 partidos terem se posicionado contra alguns pontos da proposta não significa que essas legendas se recusarão a dialogar e a votar a reforma

Por Idiana Tomazelli
Atualização:

BRASÍLIA - Após o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), marcar a votação da admissibilidade da reforma da Previdência no colegiado para o dia 17 de abril, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, evitou responder se está mantida a previsão do governo da votação da proposta nas duas casas legislativas ainda neste primeiro semestre. "Cronograma de votação quem define é o Parlamento", limitou-se a dizer.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, defende que o debate seja transparente. Foto: FOTO:DIDA SAMPAIO/ESTADAO

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O secretário disse que o fato de 13 partidos terem se posicionado contra alguns pontos da proposta, como BPC e aposentadoria rural, não significa que essas legendas se recusarão a dialogar e a votar a reforma. Para Marinho, esse é um indicativo de que esse grupo de parlamentares fará emendas na comissão especial para alterar a proposta do governo. "Não acreditamos que o projeto sairá incólume, será aperfeiçoado", disse.

A ideia do governo é continuar o trabalho de conversas com as bancadas e os parlamentares sobre a reforma. Na comissão especial, os técnicos abrirão números detalhados do impacto que cada uma das medidas representam dentro da proposta. Marinho ressaltou que o Congresso tem a prerrogativa de mudar a proposta. "Nossa missão é continuar defendendo o projeto do governo", afirmou.

Em caso de eventuais mudanças, Marinho defende que o debate seja transparente. Ele faz um alerta que se a economia for menor que R$ 1 trilhão em dez anos haverá menos espaço no Orçamento para retomar investimentos.

O secretário destacou ainda que a pauta da Previdência "está acima de questões menores".

Sobre a posição dos 13 partidos contra a desconstitucionalização das regras previdenciárias, Marinho voltou a dizer que qualquer eventual mudança cabe ao Congresso.

Secretário tem confiança de que Congresso demonstrará espírito público

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Rogério Marinho ainda rebateu integrantes da oposição que questionavam "qual privilégio" estava sendo combatido pela reforma da Previdência. Ele também respondeu às críticas ao projeto de lei dos militares, que traz economia líquida de R$ 10,45 bilhões em uma década.

"Hoje o sistema é injusto, poucos ganham muito e muitos ganham pouco", disse Marinho. "Todo militar gostaria de ser servidor da Câmara, aqui a média de aposentadoria é R$ 28 mil, enquanto a dos militares é R$ 7 mil. Pedimos que o debate seja feito com franqueza", provocou.

O secretário disse ainda que tem confiança de que o Congresso "demonstrará espírito público" e aprovará a reforma da Previdência. "O Congresso fará ajustes, mas aprovará a reforma porque é pauta do País. A reforma da Previdência está acima de partidos e de governos", disse.

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